Projeto volta ao prefeito em exercício Juliano Polese e lei entrará em vigor a partir de sua publicação.
08/05/2023 — 23h18
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| Foto: Toninho Vieira / Comunicação PML |
A Câmara de Vereadores de Lages aprovou, por unanimidade, na noite desta segunda-feira (8), o Projeto de Lei Complementar 006/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui a Hora Plantão e o pagamento por produtividade aos profissionais médicos terceiros (pessoa jurídica) contratados por intermédio de edital de chamada pública (credenciamento) para a realização de plantão na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) localizada no bairro Universitário, na zona Leste de Lages.
Segundo o PLC, fica instituído a Hora Plantão que será de R$ 120 com exceção do Setor de Emergência, no qual será de R$ 140, e ainda o valor de produtividade no valor de R$ 5,00 por paciente atendimento e com alta médica concebida, porém, os médicos só receberão o valor por produtividade, se cumprirem a oferta mínima de hora plantão/mês, e nem aqueles que desempenharem suas funções junto a emergência.
Ainda de acordo com o documento, será a Diretoria de Urgência e Emergência da UPA que ficará responsável por manter o controle de fiscalização da realização das horas plantão e/ou produtividade realizadas/executadas pelos profissionais médicos, que também será a responsável pela distribuição da oferta de hora plantão na escala médica.
Já ao Secretário Municipal de Saúde, cargo atualmente ocupado por Claiton Camargo, será de sua responsabilidade, determinar a quantidade mínima de hora plantão/mês a ser realizada por cada profissional médico.
Na justificativa do projeto, o prefeito em exercício Juliano Polese (Progressistas), afirmou que foram lançados editais de chamada pública a fim de credenciar médicos para atuarem como plantonistas na UPA, porém, tais médicos credenciados foram insuficientes para atender a demanda de mais de 4 mil horas plantão/mês, sendo necessário buscar alternativas para tentar atrair mais profissionais médicos e também manter aqueles que exercem suas funções junto ao município, e garantir a continuidade dos serviços públicos de saúde de urgência e emergência.
CRM-SC dá prazo para que situação se regularize sob risco de "interdição ética" na UPA
Nos últimos anos, o atendimento na UPA tem sido alvo constante de reclamação da população lageana devido a filas e tempo de espera que chegam a ser de diversas horas, tanto que já se cogitou a terceirização do atendimento da UPA, porém, este último sem dar indícios de que será efetivado num curto prazo.
Recentemente, a UPA passou por uma fiscalização por parte do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), que diagnosticou que o local está sofrendo com falta de médicos para compor escalas de pediatria e clínica médica, além da falta do serviço de raio-X de forma ininterrupta durante o dia, e estipulou um prazo até 27 de maio, para que os problemas sejam solucionados, senão, irá determinar que os médicos não atuem no local, a chamada "interdição ética".
De acordo com o CRM-SC, a UPA realiza cerca de 570 atendimentos por dia, e as denúncias sobre a falta de médicos, já vem ocorrendo desde 2022, quando foi realizada uma primeira fiscalização em agosto daquele ano e já constatava problemas deste gênero no local, o que veio a ser novamente constatado em nova fiscalização no último mês de abril.
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