Com a consignação formalizada, o próximo passo envolve os trâmites técnicos para implantação da estação em Lages, que poderá em breve transmitir as programações de canais como TV Brasil, TV Câmara e TV Senado, além da TV Câmara de Lages e TVAL (Alesc).
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| Foto: TV Câmara / Divulgação |
Lages, na Serra Catarinense, está entre as cidades brasileiras contempladas com novas consignações de canais públicos de televisão concedidas pelo Ministério das Comunicações. A medida integra o programa Brasil Digital, que amplia a oferta de TV pública e gratuita em todo o país.
A iniciativa assegura à população lageana acesso aos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Rede Legislativa, fortalecendo a democratização da informação, a transparência institucional e a diversidade de conteúdos na televisão aberta.
Com a consignação autorizada, Lages poderá retransmitir os seguintes canais da EBC: TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação. Além disso, a autorização concedida à TV Câmara garante automaticamente a transmissão da TV Câmara, TV Senado, assim como também a TVAL, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e da própria TV Câmara de Lages.
Na prática, isso significa que a população lageana terá acesso ampliado a conteúdos institucionais, educativos, culturais e informativos, sem custos adicionais, por meio da TV digital aberta.
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| Canais que agora estão autorizados a serem retransmitidos em Lages. (Arte: Lages Diário) |
Programa Brasil Digital amplia TV pública no país
De acordo com balanço divulgado pela Secretaria de Radiodifusão (Serad), vinculada ao Ministério das Comunicações, foram concedidas 157 consignações para a EBC, 155 consignações para a Rede Legislativa, totalizando 312 autorizações, alcançando mais de 150 municípios brasileiros. Além de Lages, as cidades de Itajaí (EBC e Rede Legislativa), Rio do Sul (Rede Legislativa) e Balneário Camboriú (Rede Legislativa), também foram contempladas em Santa Catarina.
O programa é financiado com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no valor aproximado de R$ 100 milhões, além de R$ 105,5 milhões provenientes do edital do 4G. A meta é beneficiar cerca de 400 municípios em todo o território nacional.
Atualmente, 15 cidades já foram contempladas no projeto-piloto e na modalidade de Educação a Distância (EAD), enquanto outras 385 já possuem recursos assegurados para a implantação das estações.
Impacto estratégico para Lages e Serra Catarinense
Para Lages, polo regional da Serra Catarinense, a inclusão no Brasil Digital representa um avanço relevante na infraestrutura de comunicação pública, pois fortalece o acesso à informação institucional e legislativa, amplia a oferta de conteúdos educacionais e de saúde, incentiva a pluralidade na programação da TV aberta e contribui para a transparência das ações dos poderes públicos.
O programa também permite o compartilhamento de infraestrutura implantada por emissoras privadas, otimizando recursos e acelerando a expansão do sinal digital.
Infraestrutura e implantação
A instalação das estações digitais ocorre por meio de parcerias com instituições públicas — como prefeituras, câmaras municipais, assembleias legislativas e universidades — que cedem espaço físico e infraestrutura básica para a operação dos equipamentos.
Com a consignação formalizada, o próximo passo envolve os trâmites técnicos para implantação da estação em Lages.
Expansão da radiodifusão pública
Segundo o Ministério das Comunicações, o objetivo do Brasil Digital é levar informação, cultura, prestação de serviço e entretenimento gratuito a todas as regiões do país, ampliando o acesso da população à radiodifusão pública.
Com a inclusão de Lages na lista de municípios contemplados, a Serra Catarinense passa a integrar o movimento nacional de expansão da TV pública digital, consolidando o município como referência regional também na área de comunicação e acesso à informação.
*Com informações do MCom e da Agência Brasil
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