Documento garante ao Município uso da logomarca atual e assegura proteção jurídica à identidade visual da Festa Nacional do Pinhão; registro foi entregue durante o evento que marcou 100 dias para a 36ª edição.
Por Gabriela Sassi da PML
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| Foto: Nilton Wolff / PML |
O evento que marcou a contagem regressiva de 100 dias para a próxima edição da Festa Nacional do Pinhão foi palco, na quarta-feira (11 de fevereiro), do ato de entrega do Certificado de Registro de Direitos Autorais da logomarca atualmente utilizada pela Festa.
A prefeita Carmen Zanotto explica que o ato representa cuidado com um dos principais patrimônios culturais do município. “A Festa do Pinhão é um símbolo de Lages e precisa estar protegida juridicamente de forma adequada ao momento que vive. Este registro assegura tranquilidade para o presente e para o futuro do evento.”
O nome “Festa Nacional do Pinhão” já possui registro marcário ativo junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), com pedido protocolado em 1998 e deferimento concedido em 2013, garantindo a exclusividade do uso ao Município. No entanto, ao longo dos anos, a identidade visual do evento passou por atualizações, o que exigiu um novo olhar jurídico sobre a proteção da marca.
De acordo com a advogada especialista em Propriedade Intelectual, Maria Luiza Fernandes Momm, a proteção da marca está vinculada à versão efetivamente registrada. “Como a identidade visual da Festa passou por modernizações ao longo do tempo, tornou-se juridicamente recomendável assegurar proteção específica à arte atualmente utilizada”, explica. Segundo ela, além do acompanhamento dos registros junto ao Inpi, foi realizado o registro autoral da logomarca contemporânea como medida preventiva.
A advogada também destaca que, sem esta atualização, poderiam surgir limitações na abrangência da proteção jurídica. “Quando a versão registrada não acompanha a identidade visual em uso, a proteção pode ficar restrita à marca antiga, abrindo margem para questionamentos administrativos quanto ao alcance do registro”, pontua.
Na prática, o registro garante segurança para a divulgação institucional, uso da marca em materiais promocionais, celebração de parcerias e proteção contra utilizações indevidas por terceiros. “A identidade visual oficial da Festa passa a estar formalmente resguardada, alinhada à realidade atual do evento”, acrescenta Maria Luiza.
O presidente da Comissão Central Organizadora (CCO), Samuel Ramos, evidencia que a entrega do documento traz segurança para a organização da Festa. “É uma garantia importante para quem trabalha diretamente na construção do evento e para a cidade.”
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