Já atividades intensivas em mão de obra, como vigilância, segurança, limpeza e serviços para edifícios, tendem a ser mais afetadas, o que reforça a necessidade de estudos complementares e, eventualmente, de medidas mitigadoras.
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| Foto: Getty Images |
A eventual redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, hoje associada à escala 6x1, teria um impacto econômico semelhante ao de reajustes históricos do salário mínimo e poderia ser absorvida pelo mercado de trabalho brasileiro. A avaliação consta em uma nota técnica divulgada nesta terça-feira (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisa os efeitos da medida sobre custos operacionais, emprego e desigualdades no mercado formal.
De acordo com o estudo, nos grandes setores da economia — como indústria e comércio, que concentram mais de 13 milhões de trabalhadores — o impacto direto da redução da jornada para 40 horas semanais seria inferior a 1% do custo operacional total. O resultado indica que a maioria dos setores produtivos tem capacidade de absorver o aumento do custo da hora trabalhada, ainda que alguns segmentos demandem atenção específica.
Metodologia e premissas do estudo
A análise foi elaborada a partir dos microdados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023. Diferentemente de parte da literatura acadêmica, que associa de forma automática a redução da jornada a uma queda do Produto Interno Bruto (PIB), o estudo considera a diminuição da carga horária como um aumento do custo da hora de trabalho, mantendo a remuneração nominal.
Segundo os pesquisadores, esse aumento não implica, necessariamente, redução da produção ou do nível de emprego. As empresas podem reagir de diferentes formas, como reorganizar escalas, investir em produtividade ou contratar novos trabalhadores para compensar a menor jornada individual.
Impactos setoriais e custos operacionais
Os cálculos indicam que a redução da jornada elevaria o custo médio do trabalho celetista em 7,84%. No entanto, quando ponderado pelo peso da mão de obra no custo total de cada setor, o efeito final se mostra reduzido. Em segmentos com grande geração de empregos, como indústria e comércio, o impacto permanece abaixo de 1%.
Já atividades intensivas em mão de obra, como vigilância, segurança, limpeza e serviços para edifícios, tendem a ser mais afetadas. No setor de vigilância, por exemplo, o impacto estimado no custo operacional pode chegar a 6,6%, o que reforça a necessidade de estudos complementares e, eventualmente, de medidas mitigadoras.
Experiências anteriores e emprego
Os autores destacam que o Brasil já enfrentou choques relevantes no custo do trabalho sem efeitos negativos significativos sobre o emprego. Reajustes reais do salário mínimo, que chegaram a 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024, não provocaram retração do nível de ocupação. Da mesma forma, a redução da jornada prevista na Constituição de 1988 não resultou em perda de postos de trabalho.
Perfil dos trabalhadores e desigualdades
Os dados da Rais mostram que 74% dos trabalhadores celetistas com jornada informada atuam 44 horas semanais, totalizando cerca de 31,8 milhões de pessoas. As jornadas mais longas estão concentradas em ocupações de menor renda e menor escolaridade. A remuneração média mensal dos contratos de 40 horas é de R$ 6.211, enquanto os trabalhadores de 44 horas recebem, em média, pouco mais de 42% desse valor. Na comparação por hora trabalhada, essa proporção cai para 38,5%.
A incidência de jornadas estendidas é maior entre trabalhadores com até o ensino médio completo e diminui significativamente entre aqueles com ensino superior. Além disso, a participação feminina é menor nos vínculos formais, especialmente nas faixas de maior carga horária e salários mais baixos, o que reforça desigualdades estruturais do mercado de trabalho.
Pequenas empresas e desafios adicionais
O estudo também analisa o porte das empresas e aponta que as pequenas concentram proporcionalmente mais trabalhadores com jornadas acima de 40 horas. Em empresas com até quatro empregados, quase 88% dos vínculos superam esse limite. Nesses casos, setores como educação, atividades associativas e serviços pessoais apresentam maior incidência de jornadas prolongadas, o que exige atenção específica na formulação de políticas públicas.
Efeitos sociais da redução da jornada
Segundo o Ipea, a redução da jornada máxima de trabalho pode contribuir para a diminuição das desigualdades no mercado formal, ao atingir principalmente vínculos de baixa remuneração e alta rotatividade. Além dos impactos econômicos, o estudo ressalta ganhos sociais, como melhoria da qualidade de vida, mais tempo para atividades de cuidado e efeitos positivos sobre a saúde da população.
A nota técnica completa está disponível para consulta no site do Ipea.
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