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| Foto: Cristiano Estrela/TJSC |
Um levantamento inédito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aponta que, nos primeiros sete meses de 2025, mais de 18 mil medidas protetivas foram concedidas no Estado — uma média de 87 por dia. No mesmo período, 106 casos de feminicídio foram sentenciados, quase quatro por semana, o que representa aumento de 36% em relação ao ano passado.
Os números foram apresentados nesta sexta-feira (22) durante coletiva na sede do TJSC, em Florianópolis, com a presença da desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, coordenadora da Cevid (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica), e das juízas Naiara Brancher e Maira Salete Meneghetti.
Cenário preocupante
Entre janeiro e julho, a Justiça catarinense julgou 23.416 ações ligadas à violência doméstica, correspondendo a quase um terço de todas as demandas criminais no período. Isso significa que mais de 600 mulheres recorrem semanalmente ao Judiciário para buscar proteção.
Para a juíza Naiara Brancher, a resposta judicial é importante, mas não suficiente. “É essencial desconstruir o machismo e a misoginia que sustentam essa violência. Atuamos fortemente em prevenção, levando debates às escolas, produzindo materiais educativos e promovendo grupos reflexivos para autores de violência”, afirmou.
Diferenças regionais
O levantamento detalha dados por região. O Litoral Norte lidera o número de medidas protetivas em 2025, com 2.927 registros, crescimento de 53% em relação a 2024. A Foz do Rio Itajaí soma 2.787 medidas, alta de 5%. Já o Planalto Norte teve os menores índices: 810 medidas, aumento de 4,6%.
Resposta rápida
As medidas protetivas, previstas na Lei Maria da Penha, incluem o afastamento do agressor, restrição de contato e proibição de aproximação. A juíza Maira Salete reforçou que o Judiciário atua de forma ininterrupta. “Estamos prontos para responder a qualquer hora, inclusive à noite, em fins de semana e feriados. A resposta deve ser imediata para evitar que a violência escale”, destacou.
Além da concessão de medidas, a Cevid coordena projetos de prevenção, promove campanhas educativas e articula redes municipais e grupos de reabilitação para agressores. “A violência contra a mulher é um problema estrutural que exige ações integradas de todo o sistema de Justiça”, concluiu a desembargadora Hildemar.
Como buscar ajuda
Vítimas podem acionar a Central Especializada de Atendimento às Vítimas de Crimes (CEAV) do TJSC, que oferece acolhimento, orientação e pedidos de medidas protetivas pelo Balcão Virtual. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, por telefone, e-mail, WhatsApp Business ou presencialmente, mediante agendamento.
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