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| Foto: Divulgação |
O processo de regularização de terrenos em Lages deu seus primeiros passos de forma prática nesta semana, com o início das reuniões do programa Lar + Escrituras junto aos moradores do Loteamento Letti, no bairro Centenário. A iniciativa, lançada recentemente pela prefeita Carmen Zanotto, tem como objetivo garantir segurança jurídica e dignidade a milhares de famílias por meio da entrega de escrituras definitivas.
Na primeira reunião com a comunidade, 43 das 47 famílias do loteamento participaram do encontro, o que, segundo o executivo da Coordenação Habitacional e Regularização Fundiária, Thiago Bettú, demonstra o comprometimento dos moradores com o processo. “Estamos transformando sonhos em realidade e construindo uma cidade mais justa e organizada. A meta é entregar 400 escrituras ainda este ano e alcançar até duas mil regularizações até o final de 2025”, destacou.
Além do Loteamento Letti, esta fase inicial do programa contempla o bairro Santa Rita e o Loteamento Preá, no bairro Santa Catarina. Nessas localidades, já foram identificados cerca de 400 terrenos aptos à legalização. O procedimento envolve reuniões comunitárias para repassar informações, coleta de documentos e esclarecimento de dúvidas, além do acompanhamento técnico de engenharia e topografia.
A parte técnica será realizada em parceria com a Uniplac, responsável por levantamentos topográficos, croquis, memoriais descritivos e mapas das áreas. Após esse processo, os loteamentos passarão pela ratificação administrativa e legal, garantindo conformidade com a legislação vigente e a possibilidade de comercialização regular dos terrenos.
De acordo com Bettú, atualmente o município possui mais de cinco mil áreas mapeadas para regularização. “Nosso compromisso é dar celeridade aos processos e oferecer todo o suporte necessário às famílias. Já temos previstas, em breve, a entrega de 131 escrituras no Loteamento Lourival Bet, no bairro Penha”, acrescentou.
Para participar, os moradores devem apresentar documentação pessoal (como RG, CPF, certidões de estado civil e comprovante de residência) e documentos referentes ao imóvel (como contrato de compra e venda, recibo, declaração de posse, contas antigas de água ou luz e IPTU, quando disponíveis). Após a coleta e análise dos dados, a prefeitura encaminha os processos ao Cartório de Registro de Imóveis, que tem até 90 dias para a emissão das matrículas escrituradas.
Com esse avanço, o Lar + Escrituras se consolida como uma política pública de impacto direto na vida dos lageanos, garantindo não apenas a legalização de imóveis, mas também mais segurança, cidadania e perspectivas de futuro para centenas de famílias.
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