Decreto que elimina a cobrança foi assinado pelo governador Jorginho Mello (PL) na última terça-feira (26).
27/08/2025 — 19:42
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| Foto: Divulgação |
O governador Jorginho Mello assinou nesta última terça-feira (26) o decreto que elimina a cobrança de ICMS sobre seis produtos essenciais da cesta básica: arroz, feijão e farinhas de trigo, milho, mandioca e arroz. A alíquota, atualmente em 7%, será reduzida para 0% nas operações internas destinadas ao consumidor final.
A medida entra em vigor em 1º de setembro, mas os efeitos no preço devem ser sentidos a partir dos primeiros dez dias de outubro. Isso porque os supermercados ainda possuem estoques adquiridos com a tributação antiga. A expectativa é que a transição leve cerca de um mês.
Com a desoneração, um pacote de arroz que custa R$ 6 poderá cair para R$ 5,58, considerando a redução integral do imposto e a manutenção da margem de lucro. O mesmo vale para os demais itens.
A Associação Catarinense de Supermercados (Acats) participou das negociações e reforçou a importância da iniciativa.
Preferência para produtos catarinenses
A isenção trará maior impacto para produtos fabricados em Santa Catarina, que terão desoneração em toda a cadeia produtiva — da agricultura à venda. Já itens de outros Estados terão benefício apenas na etapa final, resultando em descontos menores. Na prática, um pacote de arroz catarinense passaria de R$ 6 para R$ 5,58, enquanto um similar de fora cairia para R$ 5,93.
Fiscalização e garantia de repasse
Para assegurar que a redução chegue ao consumidor, o Procon-SC iniciou um levantamento de preços dos seis produtos, que servirá de base para fiscalização. Empresas que não repassarem o desconto ou praticarem preços abusivos poderão ser autuadas.
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