Pedido foi protocolado pelo vereador Jair Junior (Podemos) baseado na Lei Orgânica Municipal e no Decreto-Lei 201/67.
Por diversa online
05/02/2023 — 23h15
 |
| Mesa diretora da Câmara de Vereadores em 2023, formada pelos vereadores, da esq. p/ dir.: José Osni (1º vice-presidente); Nei Casa Nossa (2º secretário); Aldori Freitinhas (presidente); Heron de Souza (vice-presidente) e Gerson dos Santos (1º secretário). (Foto: Bruno Heiderscheidt / Câmara de Lages) |
A primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Lages em 2023 ocorre nesta segunda-feira (5) e já terá uma importante pauta para discutir e pode definir o futuro político tanto de Lages quanto do prefeito afastado Antonio Ceron (PSD), preso na última quinta-feira (3) em desdobramento da Operação Mensageiro, do GAECO e GAEC.
É que nesta segunda, durante a volta do legislativo lageano do recesso, será votado o pedido de abertura do processo impeachment contra Antonio Ceron protocolado pelo vereador Jair Junior (Podemos), baseado no inciso 10 do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal, que também está descrita no inciso 10 do artigo 4 do Decreto-Lei 201 de 1967, no qual descreve que o prefeito pode estar sujeito a julgamento da Câmara de Vereadores, por proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
Para dar início ao processo de impeachment, o pedido precisa ter votação da maioria dos presentes na Câmara, ou seja, em caso da presença dos 16 vereadores, oito votos, o pedido é aprovado, pois nesta votação, o Presidente da Câmara não vota, com a aprovação, o processo é aberto, dando oportunidade de ampla defesa para o prefeito Ceron, e ao final do julgamento será necessário a votação de 11 vereadores para se cassar o mandato.
Caso o resultado do julgamento se dê pelo impedimento de Antonio Ceron, o vice-prefeito Juliano Polese (Progressistas), que assumiu de forma temporária como prefeito, se torna em definitivo o novo prefeito de Lages até o fim do atual mandato em 2024.
As sessões na Câmara são abertas ao público, respeitando o limite de capacidade do interior do prédio, sendo de 160 pessoas no auditório do plenário Nereu Ramos, onde ocorre as sessões, e de 300 pessoas na capacidade total de todo o prédio da Câmara. As sessões também podem ser acompanhadas nas redes sociais, através do Facebook e do YouTube, com transmissão ao vivo.
Serviço
O quê? 1ª sessão da Câmara de Vereadores em 2023
Quando? Segunda-feira (6), a partir das 18h.
Onde? Câmara de Vereadores (R. Otacílio Vieira da Costa, Centro).
O Diversa Online está no Facebook, Twitter, Instagram e no Whatsapp, você recebe as notícias publicadas aqui em primeira mão. Acesse aqui para participar do nosso grupo.
