O orçamento federal aprovado totaliza cerca de R$ 6,5 trilhões.
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| Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento da União de 2026 com a aplicação de 26 vetos a trechos aprovados pelo Congresso Nacional. A sanção e as justificativas presidenciais foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (31), formalizando as diretrizes fiscais e os limites de gastos para o próximo exercício.
O orçamento federal aprovado totaliza cerca de R$ 6,5 trilhões. Desse montante, aproximadamente 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social serão direcionados ao pagamento de juros da dívida pública, o que corresponde a R$ 1,82 trilhão. Já o teto global de despesas para os Três Poderes foi estabelecido em torno de R$ 2,4 trilhões.
Meta fiscal e parâmetros econômicos
Para 2026, o texto sancionado projeta superávit primário de R$ 34,26 bilhões, podendo alcançar até R$ 68,52 bilhões. Ainda assim, conforme as regras do arcabouço fiscal, a meta será considerada cumprida mesmo em caso de resultado primário zero. A LDO também admite um déficit primário de até R$ 6,75 bilhões.
Não entram no cálculo da meta fiscal os investimentos vinculados ao Novo PAC, limitados a R$ 5 bilhões. O texto assegura, ainda, que a revisão anual do salário mínimo observe a inflação medida pelo INPC e a política de valorização vigente. Em 2026, o valor do mínimo foi fixado em R$ 1.621, que passou a vigorar a partir de ontem, 1º de janeiro, sendo pago a partir de 1º de fevereiro.
A LDO também impõe restrições a reajustes de benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-refeição e assistência pré-escolar, vedando aumentos acima da variação acumulada do IPCA desde a última revisão desses benefícios nos Três Poderes, no Ministério Público da União e na Defensoria Pública da União.
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Emendas parlamentares
O Orçamento reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares destinadas a obras, programas e projetos nos estados e municípios. Desse total, R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual alcançam R$ 11,2 bilhões.
Vetos presidenciais
Entre os vetos aplicados, destaca-se a exclusão do trecho que previa reajuste do Fundo Partidário. Segundo a justificativa do Executivo, o aumento comprometeria recursos destinados a outras despesas da Justiça Eleitoral e ultrapassaria o limite legal para despesas primárias.
Outro veto recaiu sobre a autorização para pagamento de emendas a projetos sem licença ambiental ou projeto de engenharia, sob o argumento de que esses requisitos são indispensáveis para a execução regular das obras e para o adequado remanejamento de recursos públicos.
O presidente também barrou a liberação de restos a pagar não quitados entre 2019 e 2023, afirmando que a medida contrariaria o prazo de validade previsto na legislação vigente. Por fim, foram vetadas disposições que ampliavam o rol de despesas não contingenciáveis, como gastos com fiscalização de agências reguladoras e programas específicos, sob a justificativa de preservar a flexibilidade da gestão orçamentária dos órgãos públicos.
*Com informações da Agência Brasil
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