Judiciário implementa círculos restaurativos para pessoas LGBTQIA+ privadas de liberdade em Lages

Projeto aposta no diálogo estruturado para prevenir conflitos e promover ressocialização. 

Por Taina Borges do NCI/TJSC Serra e Meio Oeste

Foto: Divulgação

Em Lages, pessoas LGBTQIA+ privadas de liberdade estão sendo convidadas a participar de círculos restaurativos, numa iniciativa da Vara Criminal da comarca de Curitibanos em parceria com a Vara Regional de Execução Penal e o Presídio Masculino. A proposta, que está em fase de triagem, busca adesão voluntária dos internos e tem como objetivo criar espaços seguros de escuta e construção coletiva de soluções para prevenir conflitos e promover a ressocialização. 

O juiz Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior explica que a proposta nasce do reconhecimento de que a população LGBTQIA+ privada de liberdade enfrenta desafios específicos dentro do sistema prisional, desde conflitos interpessoais e discriminações até dificuldades relacionadas à convivência, vulnerabilidades e ausência de espaços seguros de diálogo. “A formação de círculos restaurativos busca justamente abrir um ambiente estruturado para que essas questões sejam identificadas, discutidas e enfrentadas de forma coletiva”, destaca. 

A Justiça Restaurativa é um método reconhecido internacionalmente que se baseia no diálogo estruturado entre pessoas envolvidas em situações de conflito ou violência. “Em vez de focar apenas na punição, a Justiça Restaurativa procura identificar necessidades, responsabilidades e possibilidades de reparação na busca pelo fortalecimento de vínculos, redução de reincidência e reconstrução de trajetórias”, completa o magistrado. 

No contexto prisional, a Justiça Restaurativa tem papel fundamental, como promover a responsabilização ativa, e não apenas passiva, e reduzir tensões internas por meio do diálogo orientado. Além disso, ampliar a percepção de dignidade, especialmente para grupos vulneráveis, e contribuir para a finalidade ressocializadora da pena, prevista na Lei de Execução Penal. 

Os círculos restaurativos serão conduzidos por servidores treinados em metodologias restaurativas e seguirão protocolos de segurança, confidencialidade e adesão voluntária dos participantes. O público-alvo são internos LGBTQIA+ condenados por crimes diversos, como roubo, furto, violência doméstica, feminicídio e homicídio. 

A metodologia prevê encontros periódicos, com escuta estruturada, diálogo mediado e construção conjunta de soluções voltadas para convivência e segurança dentro do presídio, fortalecimento da identidade e dos vínculos comunitários. Ainda, estratégias de prevenção de conflitos, elaboração de histórias de vida e de projetos de futuro e construção de compromissos práticos que possam ser monitorados pela equipe prisional e judicial.

O magistrado frisa que o projeto faz parte das ações do Poder Judiciário catarinense voltadas ao fortalecimento de políticas de humanização da execução penal e à criação de ambientes que previnam a violência e promovam o respeito à diversidade.