Contran aprova novo modelo para obtenção da CNH e elimina exigência de autoescola

Mudanças prometem reduzir custos e ampliar acesso ao documento em todo o país.

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

O processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará por uma transformação significativa após a aprovação, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), da resolução que dispensa a obrigatoriedade de aulas em autoescolas. A normativa, aprovada nesta segunda-feira (1º), entra em vigor quando for publicada no Diário Oficial da União e deve reduzir em até 80% o custo total para emissão do documento.

A mudança, proposta pelo Ministério dos Transportes e validada por unanimidade, busca modernizar o sistema de formação de condutores e ampliar o acesso à habilitação. De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito, o país possui 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação, além de outros 30 milhões em idade apta que não possuem o documento — muitas vezes devido ao alto custo das etapas obrigatórias.

Objetivo de ampliar acesso e promover inclusão

Segundo o Ministério dos Transportes, a reformulação do processo de formação atende a duas frentes: facilitar o acesso ao documento e reforçar a inclusão produtiva. A pasta argumenta que a habilitação é, para muitos brasileiros, uma oportunidade de ingresso no mercado de trabalho e de ampliação de renda.

O ministro Renan Filho destacou que a segurança continuará assegurada, já que as provas teórica e prática permanecem obrigatórias e serão determinantes para atestar a capacidade dos candidatos. O modelo segue padrões internacionais em que a avaliação, e não o número de aulas, é o principal critério para concessão da habilitação.

Principais mudanças no processo

O novo sistema passa a permitir que o candidato escolha sua própria forma de preparação, abrindo mão da obrigatoriedade de cursos presenciais em centros de formação de condutores. A seguir, os principais pontos da resolução:

• Abertura do processo

A solicitação poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Etapas como coleta biométrica e exame médico continuam sendo presenciais nos Detrans.

• Formação teórica

O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente em formato digital pelo Ministério. Quem preferir poderá realizar as aulas presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

• Aulas práticas

A carga mínima obrigatória foi reduzida de 20 para 2 horas.

O candidato poderá optar por:

• autoescolas;

• instrutores autônomos credenciados;

• preparações personalizadas.

Será permitido, ainda, utilizar o próprio veículo para as aulas práticas.

• Instrutores credenciados

Instrutores independentes poderão atuar desde que autorizados pelos Detrans, com fiscalização estadual e critérios unificados nacionalmente. A identificação ocorrerá pela Carteira Digital de Trânsito.

• Categorias profissionais

O texto também flexibiliza etapas para obtenção das categorias C, D e E, com intuito de agilizar processos e reduzir burocracias para motoristas de carga e transporte coletivo.

Impacto esperado

A estimativa de redução de custos — que pode alcançar 80% — é considerada o principal fator de impacto da nova resolução. A expectativa da pasta é de que milhões de brasileiros regularizem sua situação e ingressem no sistema de habilitação, fortalecendo a segurança no trânsito e ampliando oportunidades de trabalho.

*Com informações da Agência Brasil