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| Arte: João Francisco Custódio Maciel / PML |
Começou a valer no último sábado (5) a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que prevê isenção total para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh. A medida, que também oferece descontos progressivos para outras faixas de consumo, é parte da Medida Provisória (MP) 1300/2025, publicada em maio. Agora, a proposta segue para análise no Congresso Nacional, que tem até 120 dias para aprová-la.
A Prefeitura de Lages, por meio da Secretaria de Assistência Social, está mobilizada para orientar a população sobre o benefício e reforça a importância de manter os dados do CadÚnico sempre atualizados. “A Tarifa Social é concedida automaticamente às famílias que se enquadram nos critérios. Por isso, é fundamental que o responsável pela conta de luz esteja com o cadastro regularizado”, destaca a Secretaria.
Veja como ficam os descontos:
Para famílias com consumo de até 220 kWh e que atendam aos critérios do programa, os descontos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) variam de acordo com o consumo:
- Até 30 kWh: 65% de desconto
- De 31 a 100 kWh: 40% de desconto
- De 101 a 220 kWh: 10% de desconto
- Acima de 220 kWh: tarifa normal
Já para famílias indígenas e quilombolas, os percentuais são ainda mais vantajosos:
- Até 50 kWh: 100% de desconto
- De 51 a 100 kWh: 40% de desconto
- De 101 a 220 kWh: 10% de desconto
- Acima de 220 kWh: tarifa normal
Quem pode receber o benefício?
Para ter acesso à Tarifa Social, é necessário se enquadrar em um dos seguintes critérios:
- Estar inscrito no CadÚnico, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
- Ser idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Ter renda mensal de até três salários mínimos, caso exista na família uma pessoa com doença ou deficiência que exija o uso contínuo de aparelhos elétricos para tratamento de saúde;
- Ser família indígena ou quilombola inscrita no CadÚnico, com consumo de até 80 kWh mensais.
A expectativa é de que a nova tarifa beneficie milhares de famílias em todo o país, aliviando os custos com energia elétrica e promovendo mais dignidade para os brasileiros em situação de vulnerabilidade social.
Para mais informações ou atualização do Cadastro Único, os moradores de Lages podem procurar os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) ou a Secretaria Municipal de Assistência Social.
*Com informações de Samuel Gonçalves, da PML
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