A decisão foi divulgada nesta terça-feira (3) pela Advocacia-Geral da União (AGU), como parte das ações da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal.
03/06/2025 — 20:06
A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e pessoas físicas investigadas por fraudes em descontos ilegais aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão foi divulgada nesta terça-feira (3) pela Advocacia-Geral da União (AGU), como parte das ações da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF).
As ordens de bloqueio foram emitidas pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e abrangem cinco processos diferentes, cada um com bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens móveis, imóveis e ativos financeiros. No total, foram atingidas oito empresas e nove pessoas físicas, cujos sigilos bancário e fiscal também foram quebrados por decisão judicial.
Segundo a AGU, os investigados faziam parte de um esquema de desvios bilionários de recursos públicos, utilizando empresas de fachada para aplicar descontos não autorizados diretamente nos benefícios dos segurados. As fraudes incluíam o pagamento de propina a agentes públicos em troca da autorização para realizar os descontos.
A atuação irregular dessas entidades já havia motivado, no mês passado, um pedido da AGU para bloquear R$ 2,5 bilhões de 12 associações e 60 dirigentes. Para facilitar a análise do processo, a Justiça determinou que o caso fosse dividido em 15 ações distintas.
De acordo com as investigações da PF, o esquema fraudulento desviou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, afetando milhares de aposentados e pensionistas em todo o país. As ações judiciais fazem parte dos esforços do grupo especial da AGU, criado para recuperar os valores descontados indevidamente e reforçar o combate a fraudes previdenciárias.