Iniciativa dos cartórios está promovendo a maior ação de regularização de moradias de Santa Catarina, chegando a 44.424 unidades habitacionais regularizadas. Encontro em Lages, às 10h, na ACIL, levará informações do programa para a população interessada, órgãos públicos e entidades atuantes na área.
Por Juliana Pamplona
08/05/2025 — 00h11
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| Foto: Divulgação |
Os cartórios de Santa Catarina estão promovendo a maior ação de regularização fundiária do Estado, com o objetivo de divulgar o programa Reurb (Regularização Fundiária Urbana) e incentivar a implementação de políticas de regularização fundiária urbana nos municípios catarinenses, conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/17. A Caravana da Reurb chega à Serra Catarinense nesta sexta-feira, dia 9 de maio, às 10h, na ACIL, em Lages, com inscrições gratuitas pelo Instagram @caravanadareurb. A ação já contribuiu para o aumento de unidades habitacionais regularizadas, passando de 30.800 para 44.424 — um crescimento de quase 45% em apenas 11 meses.
A Caravana da Reurb conta com entidades parceiras e irá percorrer todas as 21 macrorregiões catarinenses até o final do ano. O encontro em Lages fornecerá informações sobre o programa não apenas à população interessada, mas também a órgãos públicos e entidades envolvidas com o tema. A iniciativa é realizada pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB/SC), com participação da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e apoio da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg).
“Será uma oportunidade para os cidadãos e representantes de instituições e órgãos públicos locais debaterem a importância do Reurb e conhecerem todos os passos para sua efetivação no município. O Reurb promove justiça social e traz ganhos para todos”, reforça o vice-presidente da Anoreg/SC e presidente do RIB/SC, Eduardo Arruda Schroeder. A Caravana também contará com material didático para orientar agentes públicos e representantes de entidades sobre as medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias à regularização de núcleos urbanos informais.
Entre os benefícios do Reurb estão a regularização da propriedade para o cidadão — o que permite acesso a linhas de crédito para melhorias no imóvel e a serviços públicos, como energia elétrica e água, onde ainda não são ofertados. O município também passa a arrecadar impostos, e os imóveis entram no mercado formal imobiliário. Segundo Schroeder, a regularização valoriza um imóvel entre 30% e 40%.
“Nenhum estado do Brasil já realizou uma ação com essa capilaridade para fomentar o Reurb”, destaca o diretor de Regularização Fundiária do RIB/SC e ex-presidente da Anoreg/SC, Renato Martins da Silva. Dados do Ministério do Desenvolvimento Regional indicam que o índice de irregularidade fundiária no Brasil é de 50%. “Ainda estamos compilando informações para definir o índice de Santa Catarina, mas sabemos que a irregularidade é menor em nosso Estado”, informa Silva. “O impacto positivo da iniciativa fez com que se tornasse referência nacional, expandindo-se para todo o Brasil. Agora, ela irá percorrer diferentes estados, ajudando comunidades a garantir segurança jurídica para suas moradias e promovendo o desenvolvimento urbano sustentável”, finaliza Renato.
Benefícios para os cidadãos, comunidades e cidades:
Além de garantir segurança jurídica, dignidade, cidadania e oportunidades para milhares de famílias catarinenses, a regularização viabiliza o acesso a serviços essenciais, como saneamento, energia elétrica e financiamentos habitacionais, impulsionando a qualidade de vida e o crescimento econômico das comunidades e cidades.
Como funciona:
O Reurb tem dois atores principais: os municípios e os cartórios de registro de imóveis. A Prefeitura é responsável por identificar os ambientes que podem ser classificados como núcleos urbanos informais consolidados, indicar os moradores e propor melhorias estruturais, urbanísticas e ambientais. O registrador realiza a qualificação jurídica da documentação e o registro da regularização fundiária. Para o cidadão, o custo depende da categoria em que se enquadra: na modalidade social, é totalmente gratuito. Na modalidade específica, o custo é reduzido — e, em ambos os casos, não há cobrança de ITBI.
Serviço: Caravana da Reurb em Lages
Data: 09 de maio – sexta-feira, 10h
Local: ACIL – Associação Empresarial de Lages
Inscrições: Gratuitas, pelo Instagram @caravanadareurb, onde também é divulgado o cronograma da Caravana. Vagas limitadas.
