STF: Fux assume ação sobre registros de entrada de esposa de Moraes no Senado

Ministro assumiu a relatoria após Alexandre de Moraes se declarar impedido. 

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta terça-feira (22) para relatar o processo que solicita acesso a possíveis registros de entrada e saída de pessoas nas dependências do Senado Federal.

Entre os nomes citados na ação estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O processo também menciona o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ação havia sido inicialmente encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes. Na segunda-feira (21), porém, ele declarou-se impedido de atuar no caso, citando o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que trata de situações envolvendo parentes de magistrados.

Com o impedimento, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou a escolha de um novo relator. O sorteio resultou na definição de Luiz Fux para conduzir o processo.

Pedido envolve registros do Senado

O processo foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Ele solicita que o Senado forneça eventuais registros de acesso das pessoas mencionadas às dependências da Casa.

Segundo o parlamentar, os pedidos anteriores de acesso às informações foram negados pelo Senado sob a justificativa de que os dados teriam caráter pessoal.

A ação agora será analisada pelo ministro Luiz Fux, que deverá avaliar os pedidos apresentados no processo.