Câmara instala comissão para analisar redução da maioridade penal para 16 anos

Aluísio Mendes assume presidência do colegiado, enquanto Mendonça Filho será o relator da PEC 32/2015. 

Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), a comissão especial responsável por analisar a PEC 32/2015, que propõe reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização penal no Brasil.

Durante a reunião de instalação, os parlamentares elegeram o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) como presidente da comissão. A chapa única recebeu 19 votos. O novo presidente indicou o deputado Mendonça Filho (União-PE) para exercer a relatoria da proposta.

Também foram escolhidos os demais integrantes da mesa: Guilherme Derrite (PL-SP) como 1º vice-presidente, Benes Leocádio (União-RN) como 2º vice-presidente e Sargento Fahur (PL-PR) como 3º vice-presidente.

PEC terá análise em comissão especial

Com a instalação do colegiado, começa uma nova etapa da tramitação da proposta. A comissão terá entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara para discutir o texto e votar o relatório elaborado pelo relator.

A PEC 32/2015 já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que aprovou a admissibilidade da proposta em junho deste ano.

Caso seja aprovada na comissão especial, a matéria ainda precisará ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários dois turnos de votação em cada Casa e o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares.

Debate envolve segurança pública e direitos de adolescentes

A redução da maioridade penal divide opiniões. Os defensores da PEC argumentam que adolescentes envolvidos em crimes graves deveriam responder criminalmente a partir dos 16 anos.

Entidades e organizações sociais, por outro lado, se posicionam contra a mudança e afirmam que a medida pode ampliar o encarceramento sem necessariamente produzir resultados efetivos na redução da criminalidade.

O relatório de Mendonça Filho será o próximo passo importante na tramitação da proposta e deverá orientar os debates dentro da comissão especial.