A proposta foi oficializada por meio de edição extra do Diário Oficial da União.
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| Foto: Ilustrativa |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe mudanças estruturais na jornada de trabalho no país. A medida prevê o fim da escala 6x1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter um de descanso — e estabelece uma carga semanal máxima de 40 horas.
A proposta foi oficializada por meio de edição extra do Diário Oficial da União, reforçando a prioridade do governo federal na tramitação do tema.
Redução da jornada e ampliação do descanso
Pelo texto enviado ao Legislativo, o limite atual de 44 horas semanais seria reduzido para 40 horas, sem qualquer impacto negativo na remuneração dos trabalhadores. A mudança também garante dois dias de descanso remunerado por semana, substituindo o modelo atual.
Na prática, a escala passaria a ser de cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de folga, alinhando o Brasil a padrões adotados em diversos países que já implementaram jornadas mais curtas.
Tramitação em regime de urgência
O projeto foi encaminhado com urgência constitucional, mecanismo que impõe prazo de até 45 dias para análise pelo Congresso. Caso o período seja ultrapassado sem deliberação, a proposta passa a trancar a pauta de votações, acelerando sua apreciação.
Em manifestação pública, o presidente destacou o caráter social da medida, afirmando que a proposta busca ampliar a qualidade de vida da população.
“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para o convívio familiar, lazer e descanso”, declarou.
Alcance amplo e impacto nas categorias
De acordo com o governo federal, a nova regra terá aplicação geral, abrangendo diversas categorias profissionais regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os grupos citados estão trabalhadores domésticos, comerciários, aeronautas, atletas e radialistas, além de outros regimes especiais.
O Executivo também ressaltou que o limite de 40 horas semanais deverá ser aplicado inclusive em escalas diferenciadas, ampliando o alcance da medida.
Argumento social e econômico
O envio do projeto, segundo o governo, está fundamentado na valorização da dignidade do trabalhador brasileiro e na busca por melhores condições de vida. A redução da jornada, sem corte salarial, é apresentada como uma estratégia para equilibrar produtividade e bem-estar social.
A proposta agora depende da análise e votação no Congresso Nacional para avançar e, eventualmente, entrar em vigor em todo o território brasileiro.
*Com informações da Agência Brasil
