Autarquia intensifica fiscalização após identificar aumento significativo de ligações clandestinas e prejuízos ao sistema de abastecimento. Entre as medidas adotadas está a formalização de Boletim de Ocorrência, tendo em vista a caracterização de ilícito penal.
Por Silviane Brum da PML
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| FOTO: FÁBIO PAVAN / PML |
Após intensificar a fiscalização sobre ligações clandestinas na rede de abastecimento de água em Lages, a Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa) adotou medidas rígidas para coibir este tipo de abuso. Entre as ações estão a notificação aos proprietários, aplicação de multas e o registro de Boletins de Ocorrência.
As irregularidades vão desde ligações clandestinas até a violação dos hidrômetros. A prefeita Carmen Zanotto, destaca que o problema traz consequências diretas no funcionamento da rede e não se restringe a quem comete a irregularidade. “As ligações clandestinas impactam toda a cidade. Há redução na qualidade do serviço e dificuldades no abastecimento, especialmente em regiões mais vulneráveis. Pensamos no coletivo e, dessa forma, as medidas tomadas pela Semasa são imprescindíveis para garantir o fluxo do abastecimento para todos os nossos cidadãos”, afirma a prefeita.
A diretora-presidente da Semasa, Paula Cristina Granzotto, explica que a identificação de ligações irregulares ocorre por diferentes frentes. “Nossas equipes analisam alterações no funcionamento dos hidrômetros, verificam consumos fora do padrão e realizam vistorias em imóveis. Também há apuração a partir de denúncias feitas pela própria população”, conta.
Durante as inspeções são observadas conexões diretas à rede pública sem medição, desvios antes do hidrômetro, conhecidos como by-pass, e sinais de violação no sistema. Entre as irregularidades mais frequentes estão as ligações clandestinas diretas, o rompimento de lacres, fraudes no hidrômetro e conexões em imóveis que não possuem cadastro junto à Semasa. “A ligação clandestina ocorre quando o imóvel é conectado à rede sem autorização e sem medidor. Já o rompimento de lacre costuma acontecer após a suspensão do fornecimento por inadimplência, quando há tentativa de religar a água sem quitar os débitos”, explica Paula Cristina.
Essas práticas, de acordo com a Semasa, são enquadradas como crime por configurarem apropriação indevida de um serviço público, podendo ser caracterizadas como furto, além de infração administrativa. Quando constatada a irregularidade, são aplicadas multas, cobrança retroativa do consumo estimado e registro de Boletim de Ocorrência junto à Delegacia de Polícia Civil.
Essa mudança na postura da Semasa, conforme explica Paula Cristina Granzotto, foi motivada pelo crescimento dos casos. “Além das perdas financeiras, as fraudes afetam diretamente o funcionamento do sistema. O desvio de água interfere na pressão da rede, pode provocar desabastecimento e gerar aumento nos custos operacionais. Esses fatores acabam comprometendo a manutenção e a ampliação da rede”, esclarece.
Ajude a fiscalizar
A população pode contribuir denunciando situações suspeitas pelos canais oficiais da Semasa – Plantão 115 | (49) 3380-3100 – e mantendo seus dados cadastrais atualizados. A autarquia também orienta que qualquer intervenção no hidrômetro é proibida, já que o equipamento é de uso exclusivo do órgão.
Já o Decreto Municipal nº 6.909 prevê penalidades como multa, interrupção do fornecimento e até a supressão da ligação de água em casos de infração, incluindo desvios antes do hidrômetro, violação de lacres e ligações clandestinas. “A água é um bem público essencial. Quando há irregularidade, todo o sistema é afetado, portanto, a participação da população é fundamental para reduzir essas ocorrências”, finaliza Paula Cristina.
