A Lei nº 15.322/2026 foi publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União.
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| Arte: Lages Diário |
O Brasil passa a contar oficialmente com uma nova campanha nacional voltada ao bem-estar animal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.322/2026, que cria o Julho Dourado, iniciativa dedicada à promoção da saúde de animais domésticos e em situação de rua, além da prevenção de zoonoses — doenças que podem ser transmitidas entre animais e seres humanos.
A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7) e também leva a assinatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A proposta é ampliar a conscientização da população, fortalecer ações preventivas e melhorar a qualidade de vida de cães e gatos em todo o país.
Campanha foca em prevenção, informação e qualidade de vida
O Julho Dourado prevê a realização de palestras, seminários, mobilizações comunitárias e outras atividades educativas ao longo do mês de julho. O objetivo é orientar tutores e a sociedade em geral sobre cuidados básicos com os animais, prevenção de doenças e a importância do respeito aos direitos dos animais domésticos e de rua.
Além disso, a campanha busca estimular políticas públicas e ações integradas entre órgãos governamentais, iniciativa privada e organizações não governamentais que atuam na defesa animal
Incentivo à adoção e combate ao abandono
Outro ponto central da lei é o incentivo à adoção responsável de animais abandonados. Dados da Organização Mundial da Saúde indicam que o Brasil tem mais de 30 milhões de animais em situação de abandono, sendo cerca de 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães.
O Julho Dourado surge como resposta a um cenário ainda preocupante de maus-tratos, negligência e abandono, que continua crescendo mesmo com o endurecimento das penalidades previstas em lei para crimes contra animais.
Direitos dos animais e ações integradas
A legislação também reforça a divulgação dos princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, elaborada pela Unesco. A ideia é ampliar o debate sobre proteção animal e fortalecer indicadores relacionados à saúde e ao bem-estar dos animais domésticos e de rua.
A integração entre sociedade, poder público e entidades da causa animal é vista como essencial para aumentar a efetividade das ações e reduzir problemas de saúde pública associados ao abandono.
Iluminação dourada marca o mês de julho
Como forma de dar visibilidade à campanha, a lei também incentiva, de maneira voluntária, a iluminação ou decoração de prédios públicos e privados com a cor dourada durante todo o mês de julho. A iniciativa segue o modelo de outras campanhas temáticas e busca chamar a atenção para a causa animal.
Segundo o texto legal, ações educativas e preventivas ajudam não apenas a proteger os animais, mas também a reduzir gastos públicos com saúde, controle populacional e atendimento de ocorrências relacionadas ao abandono, além de minimizar impactos na mobilidade urbana e no turismo.
Com o Julho Dourado, o Brasil dá mais um passo para transformar conscientização em cuidado e responsabilidade com os animais.
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