A decisão ocorre após a publicação de conteúdos nas redes sociais com imagens de Bolsonaro utilizando tornozeleira eletrônica durante visita à Câmara dos Deputados.
21/07/2025 — 22:26
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| Foto: Lula Marques / Agência Brasil |
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste em até 24 horas sobre o possível descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte. A decisão ocorre após a publicação de conteúdos nas redes sociais com imagens de Bolsonaro utilizando tornozeleira eletrônica durante visita à Câmara dos Deputados.
A utilização das redes sociais, mesmo que por terceiros, está entre as restrições impostas ao ex-presidente na última sexta-feira (18), no âmbito de um inquérito que apura a atuação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em articulações com o governo de Donald Trump, nos Estados Unidos. A investigação aponta tentativas de retaliação ao governo brasileiro e ao STF, bem como ações para frear o andamento da ação penal que trata da tentativa de golpe de Estado.
A publicação de links de entrevistas concedidas por Bolsonaro à imprensa, nas redes sociais, já havia motivado uma advertência anterior do ministro Moraes. Horas depois, a aparição pública do ex-presidente exibindo a tornozeleira eletrônica, com ampla repercussão nas plataformas digitais e na imprensa, reforçou as suspeitas de desobediência às medidas judiciais.
Na nova decisão, Moraes reforçou que o descumprimento das condições impostas poderá resultar na decretação imediata da prisão de Bolsonaro.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, determinou o ministro.
- Medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h em dias úteis, e integral aos fins de semana e feriados;
- Proibição de frequentar embaixadas ou consulados de países estrangeiros;
- Proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;
- Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados nos quatro núcleos da suposta trama golpista.
A nova determinação do STF reforça o cerco jurídico em torno do ex-presidente, que já é alvo de diversas investigações em curso na Corte. O caso também reacende o debate sobre o uso político das redes sociais por figuras públicas investigadas e os limites das cautelares em processos penais.
*Com informações da Agência Brasil
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