Festa do Pinhão: licitação segue em análise após pendências de participantes

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A primeira colocada foi desabilitada pois não entregou documentação exigida no prazo. Já a segunda colocada, entrou com recurso que lhe garante prazo para regularizar as certidões negativas municipal e federal. 

26/02/2025 — 07h19

Foto: Maurício Santos / Lages Diário

Ao todo seis empresas participaram nesta terça-feira (25 de fevereiro) do Pregão Eletrônico para escolher a empresa responsável por organizar e realizar a 35ª edição da Festa Nacional do Pinhão, prevista para ocorrer entre os dias 13 e 22 de junho, em Lages, na Serra Catarinense, mas o processo segue em análise após pendências de duas empresas, sendo que a primeira colocada acabou sendo desabilitada, enquanto a segunda entrou com recurso para poder regularizar débitos fiscais, o que lhe é garantido por lei, por se tratar de uma micro ou pequena empresa. 

Participaram do pregão, as seguintes empresas: Silva & Dal Molin P Eventos LTDA ME; Cleiciane Gomes - CJR Produções; KS Produções LTDA; Eduardo Luzardo Rech; HR Estruturas LTDA e; Lovi Empreendimentos E. 

Quem apresentou a maior proposta foi a empresa Silva & Dal Molin P, com sede em Curitiba, no Paraná, com proposta de R$ 503 mil — o mínimo exigido no edital era de R$ 442 mil —, porém a empresa acabou sendo desabilitada por não ter entregue a documentação exigida no edital dentro do prazo. Portanto, a segunda colocada, no caso, a CJR Produções, com sede em Palhoça, na Grande Florianópolis, foi convocada a apresentar a documentação na plataforma, porém as Certidões Negativas de Débito municipal e federal estavam vencidas, o que também a inabilitariam. 

A empresa CJR Produções, porém, recorreu em conformidade com o artigo 43 da Lei Complementar 123/2006, no qual concede a micro e pequenas empresas um prazo de cinco dias úteis para regularizar pendências fiscais, prorrogável por igual período pela administração pública, a licitação segue em fase de habilitação onde aguarda a apresentação dos documentos até o dia 7 de março, podendo ser prorrogado. 

As demais empresas participantes acabaram não sendo analisadas, mas caso a segunda colocada venha a ser inabilitada, a terceira colocada será convocada e assim por diante até que seja definida a empresa vencedora. 

Eventos realizados pela CJR Produções 

Na região da Serra Catarinense, a CJR Produções foi a responsável, por exemplo, por realizar a 24ª edição da Festa Nacional da Maçã, em São Joaquim em 2024, no qual contou com shows de Papas da Língua, Raça Negra e Traia Véia ao longo dos três dias de evento. 

A empresa também foi responsável por outros eventos no Estado, como a FECACI, em Joaçaba, no Meio Oeste, e a festa de 61 anos da cidade de Antônio Carlos, na Grande Florianópolis. 



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