A eleição é organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lages (CMDCA), vinculado à Secretaria de Assistência Social. Cinco membros são eleitos pela comunidade para um período de quatro anos.
Por Aline Tives da Comunicação PML
21/09/2023 — 19h47
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| Foto: Divulgação |
Entre diversos programas sociais idealizados pelo governo, sendo colocado em prática pelo poder executivo municipal, o Conselho Tutelar garante um ambiente melhor e mais seguro, preservando a integridade física e mental das crianças e adolescentes para que possam crescer e se desenvolver de forma digna. O Conselho precisa ser duradouro e ininterrupto. Neste ano será realizada eleição para eleger novos conselheiros que deverão atuar no município.
A eleição do Conselho Tutelar dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Lages será realizada no dia 1° de outubro, um domingo, das 9h às 17h. Para votar e exercer a cidadania basta ir até um local de votação (confira tabela abaixo), portando título de eleitor e documento com foto. Cada local terá sua área de abrangência, conforme a seção eleitoral descrita no título.
O processo eleitoral é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lages (CMDCA), vinculado à Secretaria de Assistência Social. Os cinco membros que obtiverem maior número de votos serão eleitos pela própria comunidade para um período de quatro anos, assumindo o cargo em janeiro de 2024.
O Conselho Tutelar de Lages está localizado na rua Dr. Caetano Costa Júnior, 140, no Centro. O horário de funcionamento é das 8h às 12h e das 14h às 18h. O telefone para contato da sede é o (49) 3019-7497, e o e-mail conselholages@gmail.com. Fora do horário de expediente, assim como sábados, domingos e feriados, o Conselho Tutelar atua em sistema de sobreaviso, para que possa atender ao público em qualquer horário.
Quais as atribuições do Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar foi criado em conjunto ao Estatuto da Criança e do Adolescente na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. É um órgão presente em cada município e que tem como principal função zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, atendendo queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos.
O Conselho deve prestar aconselhamento aos pais e responsáveis a partir do recebimento de denúncias, ou seja, o órgão começa a operar quando outras pessoas presenciam ou suspeitam de que há alguma criança ou adolescente em situação de risco ou abuso.
Vale lembrar que o órgão não exerce poder judicial e sim, aplica medidas para a proteção e direito dos menores, tem o dever de zelar e não corrigir ou julgar. Os conselheiros devem manter contato com a comunidade e o diálogo com os pais ou responsáveis da criança em questão.
Candidatos aptos a participar da eleição
- Margarida da Silva
- Simone Blugoslawski Fernandes
- Bianca Garcia Ferraz
- Lucilene da Costa M. Ribeiro de Matos
- Anderson Luis de Moura Machado
- Helena Ap. Carneiro de Souza Mendes
- Risolete Souza Oliveira
- Izabel Cristina Grazziotin
- Daisi Pereira Ribeiro
- Magali Carmem Feijó Vargas
- Janaina Priscila M. Goss Malinverni
- Alice da Silva Ferreira
- Aline Kariane Nery
- Zilda Regueira de Arruda
Locais de votação:
- CRAS I – Rua Lauro Liz da Costa (Popular)
- CRAS II – Rua Visconde de Cairu, 249 (Centenário)
- CRAS III – Rua Dalila Canani Delfes, 230 (Penha)
- CRAS IV – Rua Padre Ludovico Kuck (Tributo)
- CRAS V – Rua Luiz Floriano Junior (Santa Mônica)
- CRAS VI – Rua Jair de Souza Passos (Promorar)
- CRAS VII – Avenida Luis de Camões, 1853 (Conta Dinheiro)
- CRAS VIII – Rua Professor Simplício, 765 (São Pedro)
- EMEF Macacos – Localidade de Macacos (interior)
- Casa dos Conselheiros – Rua Castro Alves, 23 (Centro)
- Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação – Praça João Ribeiro, 37 (Centro).
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