Comissão Parlamentar de Inquérito tem como intuito analisar os contratos envolvendo a Secretaria Municipal de Águas e Saneamento, que nos últimos anos, foi o estopim para a prisão de dois prefeitos da cidade.
Por Diversa
27/02/2023 — 21h26
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| Foto: Toninho Vieira / Arquivo PML |
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Lages acolheu na noite desta segunda-feira (27) o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar supostas irregularidades envolvendo a Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa).
A partir do acolhimento do pedido de abertura da CPI, o próximo passo é a escolha dos cinco membros, sendo que dois deles já foram indicados nesta segunda-feira: Jair Junior (Podemos) e Suzana Duarte (Cidadania).
O PSD e o PP tem até esta terça-feira (28) para indicar os membros que integrarão a CPI, sendo dois do PSD e um do PP. Uma vez escolhidos os cinco membros, será então instalada a comissão e ocorre a escolha do presidente e relator.
O que a CPI irá apurar?
Segundo o requerimento apresentado na Câmara,, a criação da CPI tem como finalidade de investigar supostas irregularidades na SEMASA, que mais uma vez é alvo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), por suspeita de corrupção, desta vez, no sistema de coleta do lixo.
Mas estas suspeitas também estão presentes nas informações repassadas à Câmara Municipal, devido aos valores pagos em 2017 (R$ 9,9 milhões) quando a administração municipal atual assumiu e os valores já pagos até novembro de 2022 (R$ 20 milhões) apresentaram um acréscimo de mais de 100%.
O requerimento também aponta outro fato grave que é o aumento ocorreu durante um contrato emergencial, portanto, sem processo licitatório. Mas a Semasa administra também o sistema de água e esgoto de Lages, e nesta gestão, o volume de recursos pago ao gestor do sistema de abastecimento de água também teve valores consideráveis com acréscimo de 225% no valor pago se comparado com 2015, ano em que a secretaria também foi alvo de investigações do GAECO.
O requerimento detalha que o prazo para a conclusão dos trabalhos da CPI deverá ser de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. O fato determinado é a falta de processo de licitação para o sistema de coleta de resíduos sólidos há quase dois anos, combinado com suspeita de fraude de licitação e corrupção na Semasa. Combinado, ainda, com falta de informações de pagamentos e contratos no Portal da Transparência.
O documento foi assinado pelos vereadores Jair Junior e Bruno Hartmann, ambos do Podemos; Elaine Moraes e Suzana Duarte, do Cidadania, Nei Casa Nossa (Republicanos) e Leandro do Amendoim (PL).
