Receita Federal libera consulta ao lote da malha fina do Imposto de Renda

Mais de 412 mil contribuintes estão incluídos no lote de setembro, que soma R$ 1,26 bilhão em restituições. 

Foto: Joédson Alves / Agência Brasil

A Receita Federal liberou, às 10h desta quarta-feira (23), a consulta ao lote de setembro da restituição do Imposto de Renda para contribuintes que estavam na malha fina e regularizaram suas pendências com o Fisco. O pagamento também contempla restituições residuais de exercícios anteriores.

Ao todo, 412.186 contribuintes receberão R$ 1,26 bilhão. Desse montante, R$ 466,68 milhões serão destinados a pessoas que possuem algum tipo de prioridade legal para receber a restituição.

Quem está incluído no lote

A maior parte dos pagamentos será destinada a 281.609 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou escolheram receber a restituição por Pix utilizando o CPF.

Os demais beneficiários estão distribuídos entre diferentes grupos:

• 59.722 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
• 34.565 contribuintes sem prioridade legal;
• 19.699 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
• 9.250 contribuintes com mais de 80 anos;
• 7.341 contribuintes com deficiência física ou mental ou que possuem doença grave.

A utilização da declaração pré-preenchida e a opção pelo Pix representam critérios de prioridade adotados pela Receita, mas não estão entre as prioridades previstas em lei.

Como consultar a restituição do Imposto de Renda

O contribuinte pode verificar se está incluído no lote diretamente pelo site da Receita Federal. Para isso, é necessário acessar a área “Meu Imposto de Renda” e selecionar a opção “Consultar a Restituição”.

A consulta também pode ser realizada pelo aplicativo oficial da Receita Federal, disponível para smartphones e tablets.

Quando será pago o lote da malha fina

O crédito da restituição está programado para 30 de setembro. O dinheiro será depositado na conta bancária ou na chave Pix vinculada ao CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Quem não aparecer na consulta deverá acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) para verificar o extrato da declaração. Caso exista alguma pendência, o contribuinte poderá apresentar uma declaração retificadora e aguardar a inclusão em futuros lotes de restituição.

E se o dinheiro não for depositado?

Quando o crédito não pode ser realizado, como em situações envolvendo uma conta bancária desativada, o valor permanece disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse período, o contribuinte pode solicitar o depósito em outra conta bancária de sua titularidade pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco.

Se a restituição não for resgatada dentro de um ano, será necessário solicitar o pagamento pelo Portal e-CAC. O contribuinte deve acessar “Declarações e Demonstrativos”, entrar em “Meu Imposto de Renda” e selecionar “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.