Moraes nega visita de Javier Milei a Bolsonaro e mantém restrições durante prisão domiciliar

A solicitação havia sido apresentada pela defesa de Bolsonaro para que o encontro ocorresse no dia 25 de julho, data em que Milei irá participar da convenção nacional do Partido Liberal (PL). 

Fotos: Emiliana Miguelez / Camara Diputados de La Nacion e Divulgação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18) o pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visite o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária em Brasília.

A solicitação havia sido apresentada pela defesa de Bolsonaro para que o encontro ocorresse no dia 25 de julho, data em que Milei estará no Brasil para participar da convenção nacional do Partido Liberal (PL).

Na decisão, Moraes destacou que o pedido perdeu o objeto após a determinação, anunciada na sexta-feira (17), que suspendeu por 30 dias qualquer visita ao ex-presidente, com exceção de seus advogados e médicos.

Restrições foram reforçadas após publicação em redes sociais

O endurecimento das medidas ocorreu após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta assinada por Bolsonaro e publicada pelo filho, o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL). Para o ministro, o episódio configurou descumprimento das condições impostas ao regime domiciliar, que proíbem o acesso ou utilização de redes sociais.

A defesa do ex-presidente alegou que Bolsonaro não tinha conhecimento de que o conteúdo seria publicado, argumento que foi rejeitado por Moraes. O ministro também manteve a restrição que impede Flávio Bolsonaro de visitar o pai pelo período de 90 dias.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por questões de saúde

Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF por liderar uma tentativa de golpe de Estado ao lado de integrantes civis e militares de seu governo. Após cumprir período em regime fechado, o ex-presidente obteve o benefício da prisão domiciliar humanitária em razão de seu estado de saúde, depois de passar por atendimento hospitalar.

Atualmente, Bolsonaro permanece em sua residência, em Brasília, onde segue submetido às condições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.