O objetivo é assegurar o cumprimento da legislação eleitoral e preservar a igualdade de condições entre os candidatos.
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| Foto: Antônio Augusto / Ascom / TSE |
Com a proximidade do calendário eleitoral, a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou orientações direcionadas a agentes públicos sobre práticas que devem ser evitadas durante o período das eleições de 2026. O objetivo é assegurar o cumprimento da legislação eleitoral e preservar a igualdade de condições entre os candidatos.
As diretrizes reforçam regras já previstas na legislação brasileira, especialmente no que diz respeito ao uso da máquina pública em benefício eleitoral. Entre as principais restrições estão a proibição de utilizar bens, serviços ou servidores públicos para favorecer candidaturas, bem como a vedação à promoção pessoal de agentes públicos em campanhas institucionais.
Outro ponto destacado pela AGU é a limitação na publicidade institucional. Em ano eleitoral, esse tipo de divulgação só é permitido em situações específicas, como em casos de utilidade pública ou necessidade urgente, devidamente reconhecida pela Justiça Eleitoral. Fora dessas exceções, a veiculação de campanhas publicitárias por órgãos públicos deve ser suspensa nos meses que antecedem o pleito.
A orientação também trata da participação de agentes públicos em eventos. Embora não seja proibido comparecer a atos políticos, é vedado o uso da estrutura pública nessas ocasiões. Além disso, discursos e manifestações devem evitar qualquer associação com a função exercida no serviço público.
A AGU enfatiza ainda que o descumprimento das normas pode resultar em sanções, incluindo multas, cassação de registros ou mandatos e até responsabilização por improbidade administrativa, dependendo da gravidade da infração.
As recomendações fazem parte de um esforço institucional para orientar gestores e servidores, prevenindo irregularidades e garantindo a lisura do processo eleitoral. A expectativa é de que o cumprimento das regras contribua para um ambiente democrático equilibrado e transparente durante as eleições de 2026.
*Com informações da Agência Brasil
