Com avanços em políticas públicas, estado amplia ações, enquanto dados nacionais revelam cenário ainda preocupante.
 |
| Foto: Ilustrativa / Canva |
O mês de abril marca a campanha Abril Laranja, voltada à conscientização e prevenção da crueldade contra animais. Em Santa Catarina, a mobilização ocorre em meio ao fortalecimento de políticas públicas e ampliação de ações voltadas ao bem-estar animal, mesmo em um cenário no contexto nacional que revela números expressivos de violência, abandono e negligência.
Nos últimos anos, Santa Catarina tem intensificado iniciativas que tratam a causa animal como tema de saúde pública e gestão ambiental. Um dos principais pilares é o programa estadual de castração, que já destinou mais de R$ 17 milhões para a realização de cerca de 80 mil procedimentos em 273 municípios, atingindo aproximadamente 96% do território catarinense .
A estratégia busca reduzir a superpopulação de cães e gatos e, consequentemente, os índices de abandono, maus-tratos, acidentes e doenças. Além disso, ações de capacitação técnica e campanhas educativas têm sido ampliadas para fortalecer a atuação dos municípios.
O avanço também passa pela legislação. Entre as medidas recentes está a proibição do uso de fogos de artifício com estampido em todo o estado, com o objetivo de evitar impactos severos nos animais, como estresse extremo e desorientação.
Outra iniciativa é o reconhecimento legal dos chamados animais comunitários — aqueles cuidados coletivamente por moradores —, garantindo proteção e regulamentando práticas já comuns em diversas cidades catarinenses.
Repressão e qualificação ampliam combate aos crimes
No campo da fiscalização, operações específicas são realizadas para coibir práticas ilegais, como a farra do boi, considerada crime ambiental. As penalidades podem incluir multas que chegam a R$ 20 mil, além de responsabilização criminal.
A qualificação das forças de segurança também tem avançado. Cerca de 100 policiais civis já passaram por capacitação específica para atuar em investigações de maus-tratos, desde o recebimento da denúncia até a condução dos processos.
Na área educacional, cursos gratuitos voltados ao bem-estar animal já disponibilizaram mais de 1.200 vagas, reforçando a formação de servidores e protetores independentes.
Brasil ainda registra milhares de casos por ano
Apesar dos avanços regionais, o cenário nacional segue preocupante. Estimativas indicam que o Brasil possui cerca de 30 milhões de animais abandonados, entre cães e gatos, refletindo um problema estrutural ligado à guarda irresponsável e à falta de políticas uniformes.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que o país registrou 4.919 novos processos por maus-tratos em 2025, média de aproximadamente 13 casos por dia, com crescimento superior a 20% em relação ao ano anterior.
Especialistas alertam que a subnotificação ainda é significativa, o que indica que os números reais podem ser ainda mais elevados.
Casos de repercussão nacional impulsionam mudanças
Episódios de grande repercussão ajudaram a ampliar o debate público e pressionar por punições mais rigorosas. Um dos casos mais conhecidos é o do cão Sansão, em Minas Gerais, que teve as patas amputadas em um ato de violência extrema. O crime resultou na criação de legislação mais severa, com penas que podem chegar a cinco anos de prisão.
Outro episódio, esse mais recente, que gerou grande comoção foi o caso do cão comunitário conhecido como “Orelha”, em Santa Catarina, que morreu após agressões, mobilizando protestos e reforçando o debate sobre responsabilização.
Também ganhou destaque o caso das búfalas em Brotas, no interior de São Paulo, em que centenas de animais foram encontrados em situação de abandono extremo. O responsável foi multado e investigado, em um dos episódios mais emblemáticos já registrados no país.
Legislação mais rígida, mas desafios persistem
Nos últimos anos, o endurecimento das leis tem ampliado as penalidades para crimes contra animais. Normas mais recentes preveem multas que podem variar de R$ 1.500 a R$ 50 mil por animal, podendo chegar a valores ainda maiores em situações agravadas.
Ainda assim, especialistas apontam que o principal desafio está na efetividade da fiscalização e no engajamento da população.
Denúncia é fundamental no combate aos maus-tratos
A participação da sociedade é considerada peça-chave para reduzir os casos de violência. Em Santa Catarina, denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos telefones 190 (Polícia Militar) e 181 (Polícia Civil), além de delegacias e plataformas digitais.
