STF mantém condenação de Jair Bolsonaro e aliados em julgamento unânime

Primeira Turma rejeita recursos apresentados pelas defesas e confirma execução das penas. 

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom  /Agência Brasil

Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta sexta-feira (7), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus pela tentativa de golpe de Estado. O colegiado rejeitou os embargos de declaração apresentados pelas defesas, que buscavam reverter ou adiar a execução das penas em regime fechado.

O julgamento, realizado em plenário virtual, terminou com placar de 4 votos a 0, acompanhando o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Também votaram pela rejeição dos recursos os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux, que recentemente foi transferido para a Segunda Turma do STF, não participou da votação — ele havia se posicionado anteriormente pela absolvição de Bolsonaro.

Com o resultado, encerra-se a possibilidade imediata de reanálise do mérito da condenação dentro da Primeira Turma. A execução das penas dependerá agora de decisão do relator, Alexandre de Moraes, que deverá declarar o trânsito em julgado da ação penal — etapa que marca o fim do processo e a impossibilidade de novos recursos. Ainda não há prazo definido para essa decisão.

Prisão e cumprimento da pena

Após a conclusão formal do processo, caberá a Moraes determinar quando será expedido o mandado de prisão dos condenados. Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar no âmbito de outro inquérito, poderá ser transferido para o presídio da Papuda, em Brasília, ou, em caso de decisão judicial favorável, permanecer em prisão domiciliar por motivos de saúde.

Situação semelhante ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que, condenado em processo da Operação Lava Jato, obteve o direito de cumprir pena em casa sob monitoramento eletrônico.

Os demais condenados — em sua maioria ex-ministros, militares e integrantes das forças de segurança — deverão cumprir pena em instalações militares ou alas especiais da Papuda, conforme o regime determinado.

Condenações confirmadas

Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, permanecem condenados:

• Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa presidencial de 2022;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que celebrou acordo de delação premiada durante as investigações, não recorreu da sentença e já cumpre pena em regime aberto, sem uso de tornozeleira eletrônica.

Tentativa frustrada de novo julgamento

Para que o caso pudesse ser levado novamente ao plenário do Supremo, seria necessário que pelo menos dois ministros votassem pela absolvição, o que permitiria a interposição de embargos infringentes. No entanto, com o placar de 4 a 0, essa possibilidade foi descartada.

Em setembro, quando a condenação foi originalmente definida, o resultado havia sido de 4 votos a 1, com o único voto divergente de Luiz Fux.

A decisão unânime da Primeira Turma consolida, portanto, a responsabilidade penal do ex-presidente e de seus aliados pela articulação golpista investigada pela Corte — encerrando mais uma etapa do processo que marcou a tentativa de subversão da ordem democrática no país.

*Com informações da Agência Brasil