A iniciativa, sancionada pela prefeita Carmen Zanotto e aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores, tem como objetivo facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas que possuem pendências tributárias ou não tributárias.
10/09/2025 — 19:23
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| Foto: Fábio Pavan / PML |
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 entra em vigor na próxima segunda-feira, 15 de setembro, oferecendo aos contribuintes de Lages a oportunidade de quitar débitos com o município em condições especiais. A iniciativa, sancionada pela prefeita Carmen Zanotto e aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores, tem como objetivo facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas que possuem pendências tributárias ou não tributárias.
Quem pode participar do Refis 2025 em Lages?
Podem aderir ao programa contribuintes com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, incluindo IPTU e taxas municipais. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem participar, mesmo que os débitos já tenham sido objeto de parcelamentos anteriores não quitados. Em alguns casos, terceiros também podem efetuar o pagamento, mas somente à vista.
Prazos e descontos
O Refis estará disponível em duas fases:
- Até 22 de outubro de 2025: descontos maiores
- Até 22 de dezembro de 2025: descontos reduzidos
As condições incluem pagamento à vista ou parcelamento em até 36 vezes. Os descontos sobre juros e multas de mora variam entre 100% e 40%, dependendo do número de parcelas e da fase escolhida.
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Tabela de descontos do Refis 2025 em Lages
| Forma de pagamento | Até 22/10/2025 | Até 22/12/2025 |
|---|---|---|
| À vista | 100% | 90% |
| Até 3 parcelas | 90% | 80% |
| Até 12 parcelas | 80% | 70% |
| Até 24 parcelas | 60% | 50% |
| Até 36 parcelas | 50% | 40% |
Onde solicitar a adesão
A adesão ao Refis 2025 em Lages deve ser feita presencialmente:
- Setor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda, no Balcão da Prefeitura;
- Setor de Conciliação da Execução Fiscal do Município, no Edifício Lages Business Center – Sala 53, na avenida Belisário Ramos, nº 3.800, ao lado do Fórum Nereu Ramos.
Documentos necessários
Para participar, é preciso apresentar:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Documentos da empresa (em caso de pessoa jurídica).
Em situações específicas, podem ser exigidos documentos adicionais, como procuração, certidão de óbito ou matrícula do imóvel.
Por que aderir ao Refis 2025?
Segundo a Prefeitura, os valores arrecadados com o programa serão revertidos em melhorias coletivas, contemplando áreas como infraestrutura, saúde, educação, mobilidade, assistência social, esporte e cultura.
O Refis 2025 em Lages representa uma chance única para contribuintes regularizarem sua situação, aproveitando descontos significativos e evitando ações judiciais de cobrança.
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