Moradores relataram cobranças até dez vezes maiores em imóveis semelhantes.
24/08/2025 — 15:50
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| Fotos: Anderson Folia / Câmara de Lages |
A revisão da planta genérica de valores dos imóveis em Lages deve ser concluída até o fim de 2026, segundo a Prefeitura. A medida busca reduzir desigualdades na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que atualmente apresenta diferenças significativas entre contribuintes com propriedades semelhantes.
O tema foi debatido em audiência pública realizada na última quinta-feira, 21, no plenário da Câmara de Vereadores. Na oportunidade, moradores relataram casos de cobranças consideradas desproporcionais. Exemplos citados incluem terrenos com valor venal inferior a R$ 200 mil que pagam quase R$ 3 mil de imposto, enquanto imóveis avaliados em R$ 1 milhão recebem faturas muito menores.
O proponente da audiência, o vereador Aldori Freitinhas (MDB), explicou que a demanda surgiu após reclamações de moradores de loteamentos que se sentiram prejudicados. “É necessário compreender os critérios aplicados, pois hoje temos disparidades que não se justificam”, afirmou.
Além de contribuintes insatisfeitos, especialistas também questionaram conceitos utilizados no cálculo, como a definição de “função social” do imóvel. Para alguns, a falta de clareza sobre esse critério pode gerar disputas judiciais por suposta desproporcionalidade na aplicação das alíquotas.
Medidas anunciadas pelo Executivo
Representantes da Prefeitura informaram que dois convênios foram firmados este ano para atualizar a base cartográfica do município e revisar os valores venais, que têm como referência índices de 1997. De acordo com o secretário-adjunto de Planejamento e Mobilidade Urbana, David Tigre de Medeiros, três loteamentos — Cristo Rei, Parque das Araucárias e Pinhais — apresentam cobrança mais elevada porque tiveram valores atualizados no momento do lançamento.
O diretor de Fiscalização Tributária, Silvio Córdova Duarte, esclareceu que revisões individuais já são realizadas quando solicitadas, mas reforçou que os cálculos seguem a legislação vigente. Ele destacou ainda que a nova avaliação será conduzida por empresa contratada pela administração.
O procurador municipal André Moreira explicou que a progressividade do IPTU está prevista no Código Tributário e depende do valor venal do imóvel, cabendo ao setor fazendário definir a alíquota adequada. Ele também detalhou que a função social é vinculada ao uso do imóvel conforme o Plano Diretor e a legislação urbana.
Impactos e prazos
Segundo a Prefeitura, a atualização não resultará em aumento generalizado da arrecadação. O objetivo é corrigir inconsistências e tornar a cobrança mais equilibrada. “Quando o valor venal subir, a alíquota será ajustada para evitar distorções”, garantiu Medeiros, acrescentando que o Ministério Público acompanha o processo.
A expectativa do Executivo é encaminhar à Câmara, até o final de 2026, um projeto de lei com a nova planta genérica de valores. A procuradora municipal, Rosane de Oliveira, sugeriu que antes da votação seja promovida uma nova audiência pública para que a população possa avaliar a proposta.
Enquanto isso, o presidente da Câmara, Mauricio Batalha Machado (Podemos), recomendou que o município estude a possibilidade de reduzir temporariamente as cobranças consideradas desproporcionais.
*Com informações de Everton Gregório, da Câmara de Lages
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