13 de Maio: Abolição da Escravidão é lembrada, mas luta por igualdade continua

13/05/2025 — 01:05

Nesta terça-feira, 13 de maio, o Brasil lembra os 137 anos da assinatura da Lei Áurea, que pôs fim oficialmente à escravidão no país. A data, celebrada por uns e questionada por outros, é um marco histórico importante — mas também um lembrete de que, mesmo séculos depois, o racismo e as desigualdades sociais seguem vivos.

O fim da escravidão: um processo lento e cheio de pressões

Quando a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, em 1888, o Brasil se tornava o último país das Américas a abolir a escravidão. Foram mais de 300 anos de exploração de pessoas negras trazidas à força da África. Estima-se que cerca de 5 milhões de africanos escravizados desembarcaram por aqui — o maior número entre todos os países do continente.

A abolição, porém, não foi um gesto de pura bondade da monarquia. Foi resultado de pressões internacionais, resistência dos próprios negros escravizados (como nos quilombos e revoltas), e de um movimento abolicionista crescente entre intelectuais e ativistas. Mesmo assim, a liberdade chegou sem qualquer política de inclusão social. Não houve terras, empregos, moradia ou educação garantidos aos ex-escravizados.

Libertos, mas largados à própria sorte

Com a abolição, o Estado simplesmente virou as costas para a população negra. Sem apoio, muitos ex-escravizados continuaram a viver em condições precárias, enquanto os antigos senhores de escravos foram indenizados e mantiveram seus privilégios.

Esse cenário ajudou a consolidar desigualdades históricas que, infelizmente, ainda estão presentes. Segundo o IBGE, os negros e pardos representam mais de 56% da população brasileira, mas continuam sendo a maioria entre os mais pobres, os mais afetados pelo desemprego e os mais expostos à violência policial.

Desigualdades que ainda marcam a sociedade

Os números falam por si:

• A renda média de uma pessoa negra no Brasil é 40% menor do que a de uma pessoa branca (IBGE, 2022).

• Jovens negros têm duas vezes mais chances de serem assassinados do que brancos (Atlas da Violência, 2023).

• Apenas 3 em cada 10 estudantes universitários em instituições públicas são negros — embora isso esteja mudando com as políticas de cotas.

A abolição da escravidão foi um passo importante, mas está longe de ter sido o fim da luta por igualdade. Hoje, o combate ao racismo estrutural, a valorização da cultura afro-brasileira e a garantia de oportunidades reais são parte fundamental dessa reparação histórica.

Linha do tempo da abolição e da luta negra no Brasil:

• 1500 – Início da colonização e chegada dos primeiros escravizados africanos.

• 1695 – Morte de Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra.

• 1850 – Lei Eusébio de Queirós proíbe o tráfico internacional de escravos.

• 1871 – Lei do Ventre Livre declara livres os filhos de mulheres escravizadas.

• 1885 – Lei dos Sexagenários liberta escravizados com mais de 60 anos.

• 13 de maio de 1888 – Assinatura da Lei Áurea.

• 1988 – Constituição reconhece os direitos dos quilombolas.

• 2003 – Ensino da história e cultura afro-brasileira torna-se obrigatório nas escolas.

• 2012 – Políticas de cotas raciais em universidades federais são sancionadas.

• Hoje – O combate ao racismo é tema de políticas públicas e mobilização social, mas ainda enfrenta muitos obstáculos.

13 de Maio não é só passado: é memória, consciência e luta.