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Mostrando postagens de Abril 11, 2019

Adolescentes menores de 16 anos precisam de autorização judicial para viajar desacompanhados dos pais

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Uma recente mudança em um artigo do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), menores de 16 anos não podem mais viajar sem autorização judicial para fora da comarca onde residem sem que os pais permitam. Por TAINA BORGES da COMARCA DE LAGES DO TJ-SC, em Lages/SC 📷 Taina Borges / TJ-SC Comarca de Lages Com a recente alteração de um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menores de 16 anos não podem viajar sem autorização judicial para fora da comarca onde residem sem que os pais permitam. Antes da mudança, a exigência do documento era para crianças com até 12 anos. Uma portaria do juiz da Infância e Juventude da comarca de Lages, Ricardo Alexandre Fiúza, permite aos oficias da infância e juventude emitirem a autorização de viagem nacional para moradores de Lages, São José do Cerrito, Painel e Bocaina do Sul.   A exigência do documento é para crianças ou adolescentes que forem viajar para outra cidade sem a companhia dos pais ou responsáveis legais. N

Ibama julga e arquiva três processos contra produtores da Coxilha Rica

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Os demais processos continuam sob análise do órgão federal. Por ASSESSORIA DO SINDICATO RURAL DE LAGES, em Lages/SC 📷 Divulgação O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (IBAMA), já deu início ao julgamento dos processos das notificações e embargos a produtores da Coxilha Rica. A boa notícia é de que os três primeiros, depois da análise do órgão, a decisão foi pelo arquivamento. Os demais continuam sob julgamento. A expectativa da diretoria do Sindicato Rural de Lages, é de que eles tenham a mesma resolução do Ibama. Conforme o presidente Márcio Pamplona, o mérito é de todas as pessoas que estiveram envolvidas na batalha jurídica em prol dos produtores. Conforme ainda explicou Pamplona, a diretoria do Sindicato estava até segurando um pouco para a divulgação do resultado destes três primeiros processos para poder juntar com os demais que ainda aguardam julgamento. Porém, trata-se de algo bastante positivo e a notícia já está ganhan

Projeto Lages Melhor: Orquestra Sinfônica é parte da evolução da vida de seus músicos

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Núcleo do bairro Santa Catarina agrega projeto que ensina música e a boa convivência. Por FABRICIO FURTADO da FCL, em Lages/SC 📷 Fabricio Furtado / ASCOM PML Você consegue imaginar a relação entre uma baqueta de surdo e uma aula de instrumentos de sopro como trompetes e saxofones? Assim começam as aulas do Projeto Orquestra Sinfônica no núcleo do Lages Melhor no Centro de Atenção Integral à Criança (Caic) Nossa Senhora dos Prazeres, situado no bairro Santa Catarina. Regidos pelo instrutor André Wilson Silva Medeiros, 12 jovens músicos têm como tema de abertura do ensaio não somente exercícios de andamento ou repetições de frases musicais. A proposta do maestro André é que quem tem a baqueta na mão deve falar. A pergunta lançada pelo instrutor é como cada um pode melhorar a sua própria contribuição para que o desempenho do Projeto tenha ainda mais êxitos. Quem começa a contar a sua ideia de participação na Orquestra é Jamile Campos, 14 anos, uma das primeiras pa

Pintura da “Escadaria dos 500 degraus” garante mais segurança aos fiéis

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Limpeza das ruas de entorno e do acesso direto à escadaria, bem como, pintura de meios-fios, roçadas, jardinagem (plantio de canteiros de flores), prosseguirão sendo realizadas ao longo desta e da próxima semana, pelas equipes de serviços gerais da prefeitura. Por IRAN ROSA DE MORAES da ASCOM PML , em Lages/SC   📷 Marcio Machado / Divulgação A Prefeitura de Lages, através das equipes da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, trabalha intensivamente nos preparativos da infraestrutura de acesso ao Complexo Religioso do Morro Grande, em virtude das celebrações da Semana Santa 2019. Milhares de pessoas, tradicionalmente, sobem o morro, na Sexta-Feira Santa, a grande maioria delas utilizando a popular “Escadaria dos 500 Degraus”, construída pela Prefeitura, no ano 2000, como marco das comemorações dos 500 anos do descobrimento do Brasil. Os serviços de manutenção desta magnífica estrutura são, portanto, intensificados justamente neste período que antecede à

5º andar do Hospital Tereza Ramos será reativado

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Diretores do hospital estiveram reunidos com vereadores e informaram que novos servidores estão sendo contratados para atender na ala que foi fechada no final do mês passado. Por LD , em Lages/SC   📷 Arquivo / LD Comunicação Uma solução foi encontrada e o 5º andar do Hospital Tereza Ramos (HTR), no Centro de Lages, será reaberto após ter sido fechado no final do mês passado por ordem do Governo do Estado que administra o hospital. A informação foi dada pela diretora-geral do HTR, Andreia Berto, o diretor-administrativo Joel da Silva e a gerente de enfermagem Maiura de Oliveira que se reuniram com os vereadores Aida Hoffer (PSD), Lucas Neves (Progressistas), Maurício Batalha Machado (Cidadania) e Pedro Figueredo (PSD) na manhã desta quinta-feira (11) e também informaram que novos servidores estão sendo contratados e que até o dia 22 de abril, o 5º andar será reativado com novos leitos. A medida deve ajudar a desafogar a demanda de pacientes do Pronto Atendimen

Festa da Maçã: portaria autoriza entrada de menores nos shows

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Maiores de 14 anos poderão acessar o evento e os shows sem a presença dos pais, mediante autorização verbal destes. Menores de 14 anos somente acompanhados de pelo menos um dos pais ou um responsável legal. Por ASCOM PREFEITURA DE SÃO JOAQUIM, em São Joaquim/SC   Visando deixar a organização da festa ainda melhor, a CCO da XXI Festa Nacional da Maçã realizou um pedido ao judiciário para liberação da entrada de menores nos shows do evento. Na portaria nº 002/2019 do gabinete da 1ª vara de São Joaquim, o excelentíssimo senhor Juiz de Direito Laerte Roque da Silva considerou que, a necessidade de regulamentar a participação de crianças e adolescentes durante o evento, com base no artigo 149 da Lei nº 8.069/90.  Ficou autorizada a entrada de adolescentes com idade superior a 14 anos completos, no parque Nacional da Maçã e nos shows desacompanhados dos pais, ou responsáveis legais, mediante autorização verbal destes. Já o ingresso de menores de 14 anos no parqu

Garantida a ampliação da duplicação da BR-116 no trecho de Lages

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A ampliação do projeto irá contribuir no processo de instalação de novas empresas na parte alta da cidade. Por ALINE TIVES* da ASCOM PML , em Lages/SC   📷Pablo Gomes / ASCOM PML Continuando sua intensa agenda de reuniões em Brasília, nesta quarta-feira (10 de abril), o prefeito Antonio Ceron esteve na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No órgão federal foi recebido pelo diretor geral da ANTT, Mario Rodrigues Júnior. Acompanhou a pauta, a deputada federal Carmen Zanotto, a assessoria do senador Esperidião Amin, representantes da concessionária da BR 116 a Arteris/Auto Pista Planalto Sul e da empresa Berneck. Durante o encontro, foi consolidada a autorização da ampliação do projeto de duplicação do trecho de mais 6,8 quilômetros da BR 116, área de Lages, que compreenderá até a ponte do rio Caveiras, no limite com o município de Capão Alto. A proposta inicial era de onze quilômetros da rodovia federal, que compreende do acesso Norte até a