Mendonça acusa Moraes de abuso de autoridade e direcionamento de investigação no STF

Ministro contesta uso de relatórios de inteligência da Polícia Federal em investigação aberta após representação de Alexandre de Moraes. 

Foto: Fellipe Sampaio / STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), contestou as acusações apresentadas pelo colega Alexandre de Moraes e afirmou que houve abuso de autoridade e direcionamento de investigação na utilização de relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) contra ele.

A manifestação foi encaminhada nesta terça-feira (22) ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, dentro do prazo estabelecido para que Mendonça apresentasse sua defesa. O ministro pediu o arquivamento da representação e também solicitou que sejam apuradas condutas que atribui a Moraes.

Mendonça questionou a validade dos documentos utilizados para embasar as acusações. Segundo ele, os relatórios de inteligência não possuem identificação de autoria ou data e trazem advertências sobre sua ausência de valor probatório.

Na avaliação apresentada ao STF, o ministro afirmou que as irregularidades apontadas por Moraes contra sua atuação seriam, na realidade, verificadas na própria conduta do colega. Mendonça também contestou a forma como seu nome foi incluído no Inquérito das Fake News, alegando que não havia suspeita prévia que justificasse a medida.

Relatórios da PF estão no centro da disputa

A controvérsia envolve documentos produzidos pela área de inteligência da Polícia Federal e relacionados às investigações da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras envolvendo o antigo Banco Master, de propriedade do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Em setembro, Moraes encaminhou ao presidente do STF relatórios da PF que, segundo ele, apontariam possíveis irregularidades na condução das investigações sob relatoria de Mendonça. O material foi anexado ao pedido para que a atuação do ministro fosse investigada.

Mendonça, porém, sustenta que os documentos não poderiam ser utilizados como prova e afirma que a interpretação dada por Moraes teria distorcido o conteúdo dos relatórios.

O ministro também questionou a origem da solicitação dos documentos e afirmou que Moraes não teria demonstrado de que maneira tomou conhecimento da existência dos relatórios de inteligência.

Crise entre ministros envolve caso Banco Master

A disputa entre os dois ministros se intensificou após Mendonça retirar o sigilo de documentos relacionados à Operação Compliance Zero. Entre os materiais divulgados estão informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro que mencionam contatos com Moraes.

Segundo informações divulgadas no âmbito do caso, mensagens atribuídas a Vorcaro fazem referência a Moraes e incluem menções a um contrato de R$ 131 milhões envolvendo o antigo Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Moraes nega irregularidades e, em sua manifestação anterior, acusou Mendonça de conduzir de maneira inadequada investigações relacionadas ao Banco Master e a fraudes no INSS. Ele também encaminhou os relatórios da PF a Fachin para as providências cabíveis.

STF ainda analisa os desdobramentos

A crise interna do Supremo envolve pedidos de investigação relacionados aos dois ministros. O plenário da Corte chegou a discutir a possibilidade de analisar conjuntamente os casos, mas a discussão foi suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino. O mérito das petições ainda não foi analisado pelo colegiado.

Com a nova manifestação de Mendonça, o embate entre os ministros ganha mais um capítulo e passa a envolver, além das acusações sobre a condução do caso Banco Master, questionamentos sobre o uso de relatórios de inteligência da Polícia Federal e os limites da atuação de ministros do STF em investigações envolvendo integrantes da própria Corte.