Advogados responderam ao ministro Alexandre de Moraes e alegaram que o ex-presidente não teve participação na produção do material apresentado durante evento partidário.
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| Foto: Reprodução / PL / Redes Sociais |
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não autorizou o uso de sua imagem e voz no vídeo produzido com inteligência artificial exibido durante a convenção nacional do PL, realizada no último sábado (25).
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, após o magistrado solicitar esclarecimentos em até 48 horas. O vídeo simulava um pronunciamento de Bolsonaro em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Segundo os advogados, o ex-presidente não teve qualquer participação na produção do conteúdo. A defesa argumenta que, devido às restrições impostas pela prisão domiciliar, incluindo a suspensão de visitas, Bolsonaro não teria mantido contato com o filho para autorizar a gravação do material.
Os representantes também afirmaram que os filhos de Bolsonaro utilizam sua imagem em atividades político-partidárias há anos, prática que, segundo eles, sempre ocorreu de forma pública e sem oposição do ex-presidente.
Na decisão que motivou o pedido de explicações, Moraes destacou que Bolsonaro está proibido de promover manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros. O ministro ainda observou que, caso fique comprovado que o vídeo foi produzido sem autorização, o caso poderá ter repercussões na esfera eleitoral, uma vez que a legislação proíbe a divulgação de conteúdos manipulados por inteligência artificial, conhecidos como deepfakes, para fins eleitorais.
*Com informações da Agência Brasil
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