PEC do fim da escala 6x1 deve prever jornada de 40 horas e transição de um ano

Proposta discutida entre Lula e Hugo Motta mantém salários, reduz carga horária semanal e prevê dois dias de folga por semana. 

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1 deve prever a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte nos salários. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (25) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto.

Segundo Motta, o texto final da proposta terá três pontos considerados centrais: o fim da escala 6x1, a redução da carga horária semanal e a manutenção integral da remuneração dos trabalhadores. A mudança também deverá garantir dois dias de folga por semana.

A transição para a nova jornada deve ocorrer de forma gradual. Pela proposta, 60 dias após a promulgação da PEC, a carga horária semanal será reduzida em duas horas, passando de 44 para 42 horas. Após 12 meses, haverá nova redução de duas horas, chegando ao limite de 40 horas semanais.

De acordo com o presidente da Câmara, o período de adaptação foi definido para permitir que empresas e setores produtivos se organizem antes da implementação completa da nova regra. Motta afirmou, no entanto, que a transição não deve ultrapassar um ano.

O relator da proposta é o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que deve apresentar o parecer com os ajustes acordados entre governo e Câmara. A expectativa é que o texto seja analisado pela comissão especial e, posteriormente, pelo plenário da Câmara dos Deputados.

A escala 6x1 é o modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem direito a um dia de descanso. Com a mudança, a proposta busca estabelecer uma jornada com cinco dias de trabalho e dois dias de folga, sem redução salarial.

A PEC ainda precisa passar pelas etapas de votação no Congresso Nacional antes de entrar em vigor. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto deve ser aprovado em dois turnos na Câmara e no Senado.

*Com informações do g1