Câmara aprova PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz jornada semanal para 40 horas

Texto aprovado em dois turnos prevê dois dias de descanso por semana, sem redução salarial; proposta ainda precisa passar pelo Senado. 

Foto: Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais. O texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno e 461 a 19 votos no segundo turno. 

A proposta estabelece que os trabalhadores passem a ter dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança deverá ocorrer sem redução salarial.

Pelo texto aprovado, a transição será feita em etapas. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas, já com a garantia de duas folgas semanais. Depois de 12 meses, o limite será reduzido definitivamente para 40 horas semanais.

A PEC aprovada tem como base o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), e reúne propostas que tratavam da redução da jornada de trabalho, entre elas a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

O texto também mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regimes diferenciados, como escalas específicas em áreas essenciais. Setores como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana poderão ter regras próprias, desde que respeitados os limites previstos na Constituição.

Além disso, a proposta prevê que uma lei complementar poderá regulamentar condições específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Com a aprovação na Câmara, a PEC agora vai para análise do Senado Federal, onde também precisará ser votada em dois turnos.