Processo será no formato de pregão eletrônico, com a abertura das propostas, a partir das 9h.
 |
| Foto: Maurício Santos / Lages Diário |
A Prefeitura de Lages, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, realiza nesta sexta-feira (23), a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 146/2025, que definirá a empresa responsável pela organização, gestão e exploração comercial dos shows nacionais da Festa Nacional do Pinhão nas edições de 2026, 2027 e 2028.
O certame será conduzido de forma eletrônica, por meio da plataforma BNC – Bolsa Nacional de Compras, com início às 9h, e adota como critério de julgamento a maior outorga, modalidade em que vence o licitante que oferecer o maior valor à Administração Pública pela permissão de uso onerosa
Objeto da licitação
O edital prevê a concessão da permissão de uso onerosa para a realização dos shows nacionais da Festa do Pinhão, abrangendo a organização, produção, execução e gestão da Arena de Shows, além da exploração comercial do espaço. A empresa vencedora deverá assumir integralmente os investimentos em infraestrutura, montagem de estruturas temporárias, contratação artística e operação do evento, sob regime de execução indireta.
A contratação terá vigência de três anos, contemplando as edições da festa nos períodos de 29 de maio a 7 de junho de 2026, 21 a 30 de maio de 2027 e 9 a 18 de junho de 2028, no Parque de Exposições Conta Dinheiro, em Lages.
Valor mínimo e disputa
O valor mínimo anual da outorga foi fixado em R$ 420.815,16, não sendo permitida a apresentação de propostas inferiores a esse montante. A disputa ocorrerá no modo aberto, com lances públicos e sucessivos, respeitando o intervalo mínimo de R$ 200,00 entre os valores ofertados.
Conforme o edital, os lances e propostas devem ser apresentados exclusivamente pelo sistema eletrônico até o horário de abertura da sessão, sendo de inteira responsabilidade dos licitantes o acompanhamento do certame em tempo real.
Regras de participação e habilitação
Poderão participar da licitação empresas que atendam às exigências previstas na Lei nº 14.133/2021 e no edital, estando vedada a participação de empresas impedidas de contratar com o poder público, agentes públicos vinculados ao Município ou empresas com vínculos que caracterizem conflito de interesses.
A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas, com verificação da regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira da empresa melhor classificada. O edital também prevê a possibilidade de subcontratação parcial de serviços operacionais, desde que mantida sob responsabilidade direta da permissionária a gestão geral dos shows e da arena.
Transparência e acesso ao edital
O edital completo, bem como seus anexos e o Termo de Referência, estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site oficial de licitações do Município de Lages. A administração municipal reforça que todas as regras foram estruturadas para garantir ampla concorrência, transparência e segurança jurídica ao processo.
A abertura das propostas marca uma das etapas mais aguardadas do calendário oficial da Festa Nacional do Pinhão, evento que movimenta a economia local, fortalece o turismo e projeta Lages no cenário cultural estadual e nacional.
.gif)
