Com foco na inclusão e dignidade, Lages investe R$ 1,3 milhão em projetos para idosos

Chamamento público visa fortalecer parcerias com organizações da sociedade civil e ampliar ações de valorização, proteção e cuidado com a população idosa. 

05/08/2025 — 21:45

Foto: Nilton Wolff / PML

A Prefeitura de Lages, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMID), publicou o edital de Chamamento Público nº 001/2025, com o objetivo de fomentar projetos voltados à garantia e à promoção dos direitos da população idosa no município. A iniciativa prevê o investimento de até R$ 1,3 milhão oriundo do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI), provenientes de doações dedutíveis do Imposto de Renda por pessoas físicas e jurídicas.

As Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) interessadas poderão apresentar propostas para celebrar Termos de Colaboração com a administração pública, com valor máximo de até R$ 130 mil por projeto. O edital está alinhado ao Estatuto da Pessoa Idosa e à Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta o regime jurídico das parcerias entre o poder público e as entidades do terceiro setor.

A prefeita Carmen Zanotto destacou a relevância do edital como um avanço na consolidação de políticas públicas inclusivas voltadas aos idosos. “Nosso compromisso é com a dignidade, a inclusão e a melhoria da qualidade de vida da população idosa. Por isso, fortalecer essa rede de apoio é fundamental para alcançar resultados efetivos e humanos”, ressaltou.

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Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Inês das Graças Salmória, o chamamento representa uma oportunidade concreta para a execução de projetos transformadores. “Queremos incentivar iniciativas que contribuam diretamente para a valorização da pessoa idosa, com ações inovadoras e que ampliem o alcance das políticas públicas em nível local”, afirmou.

Critérios e eixos de atuação

Podem participar do processo as organizações que possuam sede ou instalações no município de Lages e estejam regularmente constituídas e inscritas no COMID. As propostas devem estar em consonância com os eixos prioritários definidos pelo conselho, conforme diagnóstico das principais necessidades da população idosa local:

• Eixo 1: Valorização, respeito e cuidado da pessoa idosa;

• Eixo 2: Promoção do envelhecimento ativo e saudável, abrangendo áreas como saúde, esporte, lazer, cultura, alimentação, geração de renda, humanização dos espaços e qualidade de vida;

• Eixo 3: Prevenção e enfrentamento à violência contra a pessoa idosa;

• Eixo 4: Qualificação permanente de conselheiros e agentes do sistema de garantia de direitos;

• Eixo 5: Apoio a Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e outras organizações sem fins lucrativos que atuem no município.

O edital completo, com todas as orientações, prazos e critérios de participação, está disponível no site oficial da Prefeitura de Lages. As OSC’s interessadas devem observar atentamente os requisitos e prazos estabelecidos para a submissão das propostas.