Esta medida possibilitou ainda, além de manter a gratuidade dos idosos, permanecer com a tarifa sem reajuste desde janeiro de 2021 em R$ 4,30.
Por Aline Tives da Comunicação PML
06/07/2023 — 19h02
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| Fotos: Toninho Vieira / Comunicação PML |
A Prefeitura de Lages, através do setor de convênios, repassou o valor de R$3.093.386,51 para auxiliar exclusivamente o transporte urbano no custeio das gratuidades aos idosos e para reequilibrar os contratos de concessão. O recurso destinado ao Município é proveniente do governo federal, através da Emenda Constitucional n° 123, de 14 de julho de 2022.
O Município criou um plano de ação tendo como meta o equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão do transporte público coletivo. O amparo às pessoas idosas está preconizado no Art. 230 da Constituição Federal. Os recursos foram liberados mediante decreto municipal n° 20.085, de 19 de dezembro de 2022.
Em 2022, de janeiro a novembro, 476.809 idosos utilizaram o serviço do transporte urbano. O senhor Jorge Oliveira de Melo, 66 anos, mora no bairro Santa Catarina e se desloca gratuitamente com bastante freqüência pelo transporte coletivo. “De vez em quando precisamos vir ao Centro resolver alguma coisa, então ajuda muito o fato de não precisar pagar”, comenta.
O plano foi concluído em 100%, sendo destes 67,97% destinado ao transporte de idosos entre janeiro a novembro de 2022 e 32,03% em subsídio a tarifa de janeiro a maio de 2023. Esta medida possibilitou ainda, além de manter a gratuidade dos idosos, permanecer com a tarifa sem reajuste desde janeiro de 2021 em R$4,30.
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