A operação de resgate foi realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, formada pelo MPT-SC, PF e PRT.
05/05/2023 — 20h45
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| Fotos: MPTSC / Divulgação |
Foi concluído nesta sexta-feira (5), o trabalho de resgate de 15 trabalhadores encontrados em situação degradante em uma propriedade rural no interior de Urubici, na Serra Catarinense, que trabalhavam na colheita de maça. O trabalho foi realizado pela força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Auditores-Fiscais do Ministério do Trabalho, Polícia Federal e Agentes de Segurança da PRT-12ª Região, e que teve início na última terça-feira (2).
Segundo o MPT-SC, os trabalhadores eram oriundos dos estados do Maranhão e do Pará, e estavam alojados em locais com péssimas condições de habitação, conservação, limpeza e higiene, além da ausência de fornecimento de água potável para consumo e preparo de refeições. Além disso, alguns dos trabalhadores estavam sem registro profissional, com fornecimento deficitário de EPIs, não havendo disponibilização de materiais de primeiros socorros.
Os donos da propriedade assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), sendo também realizado o acerto de verbas rescisórias e dano moral individual a cada um dos trabalhadores resgatados, proporcionalmente ao tempo em que eles estiveram prestando serviços no local.
Os produtores também se comprometeram com uma série de obrigações trabalhistas relacionadas ao cumprimento da legislação e ao meio ambiente laboral, dentre elas, a de não contratação de trabalhadores por meio de "gato" ou "empreiteiro". A multa nestes casos é de R$ 5 mil por obrigação descumprida e em relação a cada trabalhador prejudicado, cumulativamente aplicada em cada caso de descumprimento.
"O objetivo da fiscalização não é de forma alguma inviabilizar a atividade econômica dos produtores rurais, mas sim promover ações e adotar posturas que visem à completa observância do que dispõe nossa legislação no que atine o respeito à dignidade humana da pessoa do trabalhador", destaca o procurador do Trabalho, Jeferson Pereira.
Os trabalhadores resgatados vão ganhar três parcelas no valor de um salário mínimo do Seguro-Desemprego concedido ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo, além do direito a alimentação e a estadia até retornarem aos seus estados de origem, e passagens aéreas pagas pelos empregadores.
Um inquérito policial foi aberto na Delegacia da Polícia Federal em Lages, também na Serra Catarinense, em relação à situação de degradância em que foram encontrados tais trabalhadores.
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