Lei que rege sobre o pagamento do piso nacional da enfermagem tramitou no Congresso Nacional e foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas uma liminar do STF suspendeu o pagamento.
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| Foto: Toninho Vieira / Arquivo PML |
Profissionais de enfermagem de Lages irão aderir à paralisação nacional da enfermagem prevista para ocorrer nesta sexta-feira (10) em luta pela implementação do piso salarial e valorização profissional.
Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde informou que os serviços de saúde na cidade poderão ser afetados, considerando que estarão atendendo com pessoal reduzido. A secretaria orienta ao público em geral que caso haja necessidade de atendimento, além dos serviços presenciais, também há a possibilidade de utilizar o Saúde da Mão pelo telefone 0800 444 3355 via telefone, app ou Whatsapp.
Sobre o piso
A Lei que estabelece um piso nacional para a enfermagem foi aprovada no Congresso Nacional em 2022 e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), porém, uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento devido a falta da indicação de fonte de recursos para custear o impacto que representaria atender a lei e pagar o piso.
Mesmo com a articulação entre representantes de classe junto aos parlamentares, indicou-se as fontes do custeio, mas ainda assim, tal cumprimento da lei não está ocorrendo.
