FCL publica resolução de prorrogação em mais 30 dias de prazo para execução de projetos do Edital Chico de Assis

Modificação se deve as atuais condições sanitárias envolvendo o município de Lages, em função da aceleração da Covid-19. 

Por FABRÍCIO FURTADO da FCL
Lages/SC

Foto: FABRICIO FURTADO / FCL

A Lei Emergencial da Cultura, Lei Aldir Blanc, é executada em Lages pela prefeitura, através da Fundação Cultural (FCL), com o Edital Chico de Assis. Os recursos são provenientes do Ministério do Turismo, pela Secretaria Especial da Cultura e, em Lages, mais de 100 projetos culturais foram premiados nas sete setoriais de artes da cidade.


Na manhã desta terça-feira (2 de março), atendendo solicitação do prefeito Antonio Ceron, o superintendente da Fundação Cultural de Lages (FCL), Giba Ronconi, e o Comitê de Operacionalização, Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc em Lages, emitiram resolução com o objetivo de estender o prazo de execução dos projetos premiados pela Lei Aldir Blanc no município, com o edital Chico de Assis, para mais 30 dias, a contar da data do repasse financeiro (Item 15.3 do edital). “A motivação é a realidade que enfrentamos com relação aos números da Covid-19. Muitos agentes culturais estão captando imagens para a produção de seus projetos e a logística envolve circulação de pessoas em locações públicas. Com a prorrogação do prazo, pretendemos ampliar as possibilidades para que esses agentes possam desenvolver suas atividades sem maiores problemas”, comenta Giba.

Veja o texto da resolução:

RESOLUÇÃO Nº: 001/2021
EDITAL CHICO DE ASSIS - LEI FEDERAL Nº: 14.017/2020

Eu, GILBERTO RONCONI, Superintendente da Fundação Cultural de Lages, no uso das atribuições legais conforme o artigo 111, da Lei Orgânica Municipal, e decreto nº: 18.680, de 04 de janeiro de 2021, juntamente ao Comitê de Operacionalização, Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, em âmbito municipal.

RESOLVEM:

Art. 1º Prorrogar por trinta dias, impreterivelmente, o prazo final, para executar por completo o plano de trabalho do projeto contemplado no Edital de Projetos de Emergência Cultural Chico de Assis, dado as atuais condições sanitárias envolvendo nosso município, em função da aceleração da Covid-19.

Os proponentes que tiverem dúvidas com relação aos prazos para prestação de contas ou outros assuntos, podem enviar e-mail para adm.fcl@lages.sc.gov.br. O documento oficial da resolução pode ser encontrado em https://cultura.lages.sc.gov.br/editais.

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