A intenção é reduzir entraves burocráticos e ampliar a emissão das escrituras definitivas para moradores de diferentes bairros de Lages.
 |
| Foto: Coordenação Habitacional e de Regularização Fundiária / Divulgação |
A Prefeitura de Lages e a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (COHAB/SC) trabalham para agilizar a regularização fundiária de mais de 1,5 mil imóveis que ainda estão registrados em nome do órgão estadual no município.
A estratégia foi discutida na segunda-feira (24), durante uma reunião entre representantes da administração municipal e da COHAB/SC. A intenção é reduzir entraves burocráticos e ampliar a emissão das escrituras definitivas para moradores de diferentes bairros de Lages.
A parceria entre as instituições é amparada por um Termo de Cooperação Técnica, que permite a atuação conjunta na busca de soluções jurídicas e administrativas para os processos de regularização. O acordo deverá ser renovado, com validade prevista até o fim de 2028.
Nova etapa da regularização fundiária
A iniciativa ocorre durante o processo de liquidação da COHAB/SC e a implantação de uma nova política estadual para regularização de imóveis. A proposta prevê procedimentos mais simples, redução da burocracia e maior agilidade na emissão das matrículas definitivas.
Segundo a administração municipal, a estrutura técnica da Prefeitura será preparada para acompanhar a nova sistemática e dar andamento aos processos que ainda aguardam solução.
A regularização fundiária permite que famílias que ocupam imóveis sem a documentação definitiva possam obter o reconhecimento formal da propriedade. Além de garantir segurança jurídica, a escritura facilita o acesso a direitos relacionados ao imóvel e proporciona maior estabilidade aos proprietários.
Com a atuação conjunta entre município e Estado, a expectativa é ampliar o número de escrituras entregues em Lages e diminuir o tempo de espera das famílias que ainda não possuem a documentação definitiva de suas casas.
Postar um comentário