Polícia Federal indicia 16 pessoas por acidente da Voepass e aponta autorização de voo sem condições de segurança

O acidente com a aeronave ATR 72-500 provocou a morte de 62 pessoas e não deixou sobreviventes. 


Foto: Secretaria de Segurança de São Paulo / Divulgação

A Polícia Federal concluiu a investigação sobre a queda do avião da Voepass Linhas Aéreas, ocorrida em agosto de 2024, em Vinhedo (SP), e indiciou 16 pessoas ligadas à companhia. Entre os investigados está o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho. O acidente com a aeronave ATR 72-500 provocou a morte de 62 pessoas e não deixou sobreviventes.

De acordo com o inquérito, a maioria dos envolvidos responderá pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo. Apenas um dos indiciados, comandante de um voo anterior realizado pela mesma aeronave, foi enquadrado por falsidade ideológica.

Investigação aponta falhas na manutenção e cultura de omissão

Segundo a Polícia Federal, a aeronave decolou mesmo apresentando problemas técnicos considerados incompatíveis com as condições meteorológicas enfrentadas durante o voo. Entre as irregularidades apontadas estavam falhas no sistema de degelo e no limpador do para-brisa, equipamentos considerados essenciais para operações sob formação severa de gelo.

A investigação também concluiu que existia uma cultura organizacional voltada à omissão de falhas mecânicas, permitindo que aeronaves continuassem em operação sem os devidos registros de manutenção. Conforme a PF, pilotos teriam sido orientados por superiores a não relatar problemas técnicos para evitar que os aviões fossem retirados de serviço.

Durante o voo que terminou na tragédia, os sistemas da aeronave emitiram sucessivos alertas indicando degradação das condições de voo. Ainda assim, conforme o relatório policial, não foram adotadas medidas capazes de evitar o acidente.

Dirigentes e responsáveis pela operação estão entre os indiciados

Entre os investigados estão dirigentes de diferentes setores da companhia, incluindo áreas de manutenção, operações, segurança operacional, controle de voo e chefia de pilotos. A PF entende que houve participação de diversos níveis da administração na manutenção das práticas que comprometeram a segurança operacional da empresa.

O crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo prevê pena de quatro a 12 anos de prisão, podendo chegar a até 24 anos quando o ato resulta em morte.

Justiça impõe restrições e Anac poderá abrir apuração

A Justiça Federal determinou que os indiciados permaneçam no Brasil ou retornem ao país caso estejam no exterior enquanto o Ministério Público Federal analisa o inquérito e decide sobre eventual denúncia criminal.

A Polícia Federal também solicitou o compartilhamento das informações da investigação com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para que seja instaurada uma apuração administrativa sobre possíveis falhas na fiscalização da companhia aérea. O material também deverá ser encaminhado à Procuradoria da República no Distrito Federal.

Familiares das vítimas avaliam medidas judiciais

Representantes da associação de familiares das vítimas acompanharam a divulgação da conclusão do inquérito e classificaram como graves as práticas identificadas pela investigação. Segundo os advogados da entidade, está em preparação uma ação coletiva por danos morais contra a Voepass, baseada nas conclusões apresentadas pela Polícia Federal.




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