A iniciativa foi viabilizada pela Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor.
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| Foto: Maurício Santos / Lages Diário |
A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já garantiu uma economia superior a R$ 51,4 milhões para motoristas de Santa Catarina em pouco mais de três meses. A medida beneficia condutores que mantêm bom histórico no trânsito e integra uma política nacional de incentivo à direção responsável.
Entre os dias 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026, cerca de 91,2 mil catarinenses deixaram de pagar pela renovação do documento. A iniciativa foi viabilizada pela Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor.
Quem tem direito à renovação automática?
- A renovação sem custos é destinada a motoristas que cumprem critérios específicos, entre eles:
- Não ter cometido infrações com pontuação nos últimos 12 meses
- Estar com a documentação regular
- Atender aos requisitos estabelecidos pelos órgãos de trânsito
Além de eliminar taxas, o modelo reduz etapas burocráticas e prioriza o uso de serviços digitais, tornando o processo mais ágil e acessível.
Economia bilionária em todo o Brasil
Em nível nacional, a adesão ao programa também é expressiva. Mais de 1,65 milhão de motoristas já foram beneficiados, gerando uma economia total que ultrapassa R$ 1,24 bilhão no mesmo período.
O impacto financeiro da medida varia entre as regiões do país:
- Sudeste: R$ 606,5 milhões
- Nordeste: R$ 255,2 milhões
- Sul: R$ 224,4 milhões
- Centro-Oeste: R$ 105 milhões
- Norte: R$ 57,6 milhões
O Sul aparece entre os destaques, com forte participação de estados como Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.
Ranking dos estados com maior economia
Entre as unidades da federação, os maiores volumes economizados foram registrados em:
- São Paulo — R$ 302,2 milhões
- Rio de Janeiro — R$ 131,4 milhões
- Minas Gerais — R$ 121,2 milhões
- Rio Grande do Sul — R$ 93,8 milhões
- Paraná — R$ 79,1 milhões
- Bahia — R$ 73,6 milhões
- Espírito Santo — R$ 51,6 milhões
- Santa Catarina — R$ 51,4 milhões
- Ceará — R$ 43 milhões
- Goiás — R$ 41,6 milhões
Como funciona o processo automático?
A renovação ocorre por meio de processamento em lotes, respeitando o prazo legal de até 30 dias após o vencimento da CNH. Durante esse período, o motorista pode continuar dirigindo normalmente, conforme prevê a legislação de trânsito.
CNH digital impulsiona adesão
A medida faz parte do programa CNH do Brasil, que amplia a digitalização dos serviços de trânsito no país. O aplicativo já conta com mais de 56 milhões de usuários ativos.
Entre os recursos disponíveis estão:
- Cursos teóricos gratuitos para novos condutores
- Acesso facilitado à documentação
- Serviços digitais integrados
Desde o lançamento da plataforma, mais de 2 milhões de pessoas concluíram cursos e mais de 500 mil brasileiros emitiram a primeira habilitação.
Além da economia financeira, a política pública busca estimular comportamentos mais seguros no trânsito. Ao premiar motoristas sem infrações, a iniciativa reforça a importância da condução responsável e contribui para a redução de irregularidades nas vias brasileiras.
