A Receita Federal divulgou o calendário do IRPF 2026 nesta segunda-feira (16).
 |
| Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil |
A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (16), o calendário oficial da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026, referente aos rendimentos obtidos em 2025. O prazo para fazer sua declaração começa na próxima segunda-feira (23 de março) e segue até o dia 29 de maio.
As regras oficiais da declaração, incluindo detalhes sobre o programa de preenchimento e mudanças nas normas, foram apresentadas pela Receita Federal em coletiva de imprensa.
Quem deve fazer a declaração?
Devem apresentar a declaração contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025.
Também estão obrigadas a enviar a declaração pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.
A obrigatoriedade também vale para investidores que fizeram operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou que tiveram ganhos líquidos sujeitos à tributação.
No caso de atividade rural, devem declara os contribuintes que registraram receita bruta superior a R$ 177.920.
De acordo com o Fisco, os contribuintes devem reunir documentos como informes de rendimentos, comprovantes de despesas dedutíveis e dados de bens e direitos para preencher corretamente a declaração. Empresas e instituições financeiras tiveram prazo até o fim de fevereiro para disponibilizar os informes referentes ao ano-base 2025.
Como fazer a declaração?
A declaração só pode ser feita por meio dos canais oficiais da Receita Federal, que são:
- Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2026, disponível para download no site da Secretaria Especial da Receita Federal.
- Serviço "Meu Imposto de Renda", também disponível no site da secretaria e em aplicativo da secretaria para dispositivos móveis como tablets e smartphones.
Calendário de restituições começa no fim de maio
A Receita Federal também mantém o pagamento das restituições em cinco lotes, liberados mensalmente após o início do processamento das declarações. O primeiro pagamento está previsto para 29 de maio, enquanto o último lote deve ser creditado em 30 de setembro de 2026.
Cronograma previsto de restituição:
- 1º lote: 29 de maio de 2026
- 2º lote: 30 de junho de 2026
- 3º lote: 31 de julho de 2026
- 4º lote: 31 de agosto de 2026
- 5º lote: 30 de setembro de 2026
Como ocorre tradicionalmente, terão prioridade no recebimento da restituição contribuintes com mais de 60 anos, pessoas com deficiência ou doenças graves e profissionais cuja principal fonte de renda seja o magistério. Também tendem a receber mais cedo aqueles que utilizam a declaração pré-preenchida e informam chave Pix para crédito do valor.
Restituição automática para pequenos contribuintes
Entre as novidades previstas para o IRPF 2026 está a ampliação de mecanismos de automação no processamento das declarações. A Receita Federal pretende facilitar o procedimento para contribuintes com menor complexidade fiscal, permitindo maior uso da declaração pré-preenchida e processos automáticos de restituição.
A medida busca reduzir erros no preenchimento e agilizar a liberação dos valores para quem possui declarações simples, especialmente aqueles com rendimentos provenientes de salário e poucas deduções.
Atenção ao prazo para evitar multa
Quem perder o prazo de envio da declaração estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. Por isso, especialistas recomendam organizar os documentos com antecedência e transmitir a declaração o quanto antes, o que também aumenta as chances de receber a restituição nos primeiros lotes.
