A abordagem a um ambulante foi realizada por fiscais da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente em conjunto com a Polícia Militar durante a manhã desta sexta-feira (4).
04/04/2025 — 20h05
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| Foto: Allan Borges / PML |
Em uma ação conjunta da Prefeitura de Lages, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente com a Polícia Militar, 99 frascos de perfumes foram apreendidos durante abordagem a um ambulante na manhã desta sexta-feira (4), no Centro de Lages, que comercializava os itens.
Segundo os fiscais, os produtos não apresentavam nota fiscal e a origem não pôde ser comprovada no momento da abordagem. A venda de itens com procedência duvidosa pode apresentar riscos à saúde da população, especialmente no caso de produtos de uso direto na pele, como perfumes.
A abordagem teve amparo na Lei Complementar nº 448, que regulamenta o comércio ambulante em Lages, onde estabelece que a comercialização sem autorização prévia e sem documentação fiscal válida configura infração e está sujeita a sanções legais, incluindo a apreensão dos produtos e aplicação da multa.
Para reaver os produtos, o comerciante ambulante deverá apresentar a documentação que comprove a origem dos produtos, caso contrário, os itens serão incinerados, conforme prevê a legislação.
*Com informações de Allan Borges, da PML
