A documentação deve ser entregue entre 9 e 23 de outubro, das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30, na Gerência de Fiscalização de Serviços Públicos, situado na Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, no bairro Caravágio.
Por Daniele Mendes de Melo da Comunicação PML
05/10/2023 — 06h57
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| Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil |
No município de Lages, o edital nº: 04/2023, para o credenciamento de vendedores ambulantes que irão atuar na comercialização licenciada de produtos em áreas públicas nos dias 1º e 2 de novembro, feriado nacional do Dia de Finados (quinta-feira), já está lançado pela prefeitura. A Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente - Gerência de Fiscalização de Serviços Públicos delimitou em 60 as vagas à atuação nas proximidades dos cemitérios em pontos demarcados pelo Poder Público Municipal (locais permitidos para fixação de pontos ou circulação de itinerantes credenciados), distribuídas da seguinte forma: 30 para o Cemitério Nossa Senhora da Penha (bairro Penha); 25 para o Cemitério Cruz das Almas (Santa Rita), e cinco para o Cemitério Jardim da Paz (Guarujá).
Neste ano de 2023, a prefeitura manteve o mesmo número de vagas que em 2022, porém, em 2022 foram adicionadas dez vagas em relação a 2021, quando eram 50. Em 2020 foram oferecidas 20 vagas e, em 2019, 40. Nos três anos (2019, 2020 e 2021), trabalhadores e visitantes submetidos às normatizações de decretos municipais e estaduais e portarias governamentais de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, gerador da doença Covid-19.
O funcionamento dos cemitérios municipais, no dia 2 de novembro de 2023, será das 7h às 19h. No total, sete locais outorgados e consentidos para o trabalho dos comerciantes, entre estacionamento na parte da frente do Cemitério Cruz das Almas, laterais de ambos os portões laterais - avenida Marechal Floriano e rua Dom Joaquim do Arco Verde, laterais do portão de entrada e das duas laterais na avenida Bruno Luersen e lateral do portão de entrada na rua Irmão Joaquim. Não poderá haver atividade na parte interna dos cemitérios.
Os requerentes deverão estar enquadrados na condição de pessoa física. A autorização é individual e intransferível. O edital completo e detalhado, incluindo os anexos a serem preenchidos e entregues pelos requerentes formalizados na condição de pessoa física, está acessível em Editais e Chamamentos.
O calendário a ser cumprido consiste na seguinte descrição: Período de inscrições de 9 à 23 de outubro, das 8h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h30min; Divulgação dos inscritos no dia 24, a partir das 14h; Sorteio marcado para dia 25 de outubro, às 9h; Divulgação do resultado do sorteio no dia 25, a partir das 14h; Homologação do resultado em 26 de outubro, a partir das 14h; Entrega dos crachás nos dias 30 e 31 de outubro, das 8h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h30min, e dias das atividades autorizadas definidos para 1º e 2 de novembro, validade da licença concedida pela prefeitura de Lages.
Os documentos obrigatórios para inscrição do requerente da permissão para a venda nos dias 1º e 2 de novembro são cópia do documento de identidade do requerente, cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF), cópia do comprovante de endereço atualizado, citação de dois números de telefone atualizados para informação quanto ao sorteio e ficha de inscrição preenchida com a opção feita (volante/itinerário ou fixo). Volante significa exercer a atividade andando/caminhando, respeitando-se as determinações do Poder Público. E fixo quer dizer vendedor ambulante em ponto específico, estabelecido pela prefeitura. A documentação deve ser entregue entre 9 e 23 de outubro, das 8h30 às 11h30 e das 14h30 a 17h30, no setor administrativo da Gerência de Fiscalização de Serviços Públicos, situado na Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, localizada na rua Germiniano Cordeiro, nº: 102, bairro Caravágio, próximo à Rótula dos Bois, Coral.
As mercadorias aprovadas ao vendedor volante ou fixo são velas/flores/artigos religiosos, algodão doce embalado, picolé e sorvete embalados, doces embalados com data de fabricação e validade correntes e transcritas (paçoquinha, amendoim, chocolate, bala e pipoca, entre outros), salgadinhos embalados, maça do amor embalada e bebidas não-alcoólicas. Cada interessado poderá escolher somente três tipos de mercadorias no ato da inscrição e optar por comércio volante ou fixo.
Fiscalização
Os comerciantes licenciados ficarão sujeitos à Fiscalização Municipal, Estadual e Federal, aplicando-se, ao processo, toda a legislação vigente à matéria. São autoridades para autuar as infrações ambientais, sanitárias e de posturas, respectivamente, os fiscais de Serviços Públicos e Meio Ambiente e os fiscais da Vigilância Sanitária, respeitando-se as competências de cada fiscalização, e deve, em caso de necessidade, solicitar-se reforço policial.
Vendedores ambulantes devem prestar atenção às recomendações
- A instalação dos pontos fixos será por ordem de chegada dos vendedores credenciados;
- Será proibido deixar objetos para demarcar ponto;
- As seguintes estruturas físicas poderão ser utilizadas: Uma mesa pequena e duas cadeiras. Permitido o uso de uma tenda pequena e um guarda-Sol para cada credenciado em ponto fixo;
- Não será permitida a venda de mercadorias em veículos (automóveis, caminhonetas e caminhões), no local ou próximo;
- Não será permitido o uso de nenhum tipo de equipamento de som;
- Não será permitida a manipulação de alimentos no local;
- Não poderão ser comercializados produtos diferentes daqueles delimitados pelo edital de credenciamento;
- O requerente não poderá instalar o equipamento em local diferente do autorizado, sob risco de autuação e perda da licença;
- O vendedor, salvo em casos excepcionais devidamente justificados e fundamentados, (Exemplos: Alimentação e pausas fisiológicas) não poderá ser substituído por terceiros ou repassar seu crachá para terceiros. Neste caso, se acontecer, o produto será apreendido e, o vendedor, retirado do local, e
- O vendedor deverá obedecer rigorosamente a todas as regras sanitárias mínimas.
Por quais meios os resultados serão tornados públicos?
O portal da prefeitura de Lages e o Mural Oficial da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente serão os dispositivos utilizados para divulgar os resultados de cada etapa. Já a seleção para um ponto optado por mais de um requerente será por sorteio eletrônico, utilizando-se o Sorteador ou outro similar. Excepcionalmente, o sorteio poderá ser físico, caso o meio eletrônico não esteja mais disponível. O gerente de Fiscalização de Serviços Públicos é Douglas Freitas da Silva, e o secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente é Jean Felipe Silva de Souza.
Exibições do edital
No documento oficial do edital de credenciamento é possível acompanhar informações relacionadas a especificações de equipamentos autorizados; obrigações dos licenciados; penalidades; disposições finais; calendário de atividades; anexos I (quantidade de vagas), II (ficha de inscrição), III (termo de autorização para comércio ambulante para o evento Dia de Finados 2023) e IV (mapa indicativo), e observações. A população pode esclarecer dúvidas por telefone: 3019-7472.
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