Justiça de Brasília recusa denúncia contra Lula em caso do sítio de Atibaia

Decisão se deu pelo fato do ex-juiz Sergio Moro ter sido considerado suspeito. 

Do LD*

📷 Com a recusa da denúncia, punição contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi extinta. (Foto: RICARDO STUCKERT / DIVULGAÇÃO)

LAGES — Em decisão da juíza Pollyanna Kelly Maciel Martins, da Justiça Federal de Brasília, a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, foi rejeitada, com isso a punição ao ex-presidente foi extinta. A decisão seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro suspeito nos casos envolvendo o ex-presidente petista, anulando todas as decisões proferidas pelo magistrado no âmbito dos processos. 


A juíza rejeitou uma solicitação do procurador da República Frederico Paiva para que fosse iniciada uma nova ação penal por considerar que 'parte significativa das provas que consubstanciavam a justa causa apontada na denúncia originária foi invalidade pelo Supremo Tribunal Federal' e que o 'Ministério Público Federal não se desincumbiu de indicar quais as provas e elementos de provas permaneceram válidos e constituem justa causa'. 

Em decisão da juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro na Operação Lava Jato, proferida em fevereiro de 2019, o ex-presidente Lula havia sido condenado por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que envolvia o sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Mesmo com a decisão final tendo sido proferida pela juíza, foi Moro quem instruiu a maior parte das fases do processo. 

Na sentença, Lula foi acusado de receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do sítio, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar, sendo condenado a 12 anos e 11 meses, porém a pena foi ampliada na decisão do TRF-4, em Porto Alegre, para 17 anos e e um mês de prisão. Segundo a sentença, as obras foram custeadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht. 

Além de Lula, todos os outros envolvidos, incluindo os ex-presidente da OAS Leo Pinheiro e da Odebrecht (atual Novonor), Emilio Odebrecht, também tiveram a pena extinta. 

Em nota, a defesa de Lula declarou que a decisão "coloca fim a mais um caso que foi utilizado pela 'lava jato' para perseguir o ex-presidente Lula".

"A sentença que rejeitou a reabertura da ação do 'sítio de Atibaia' contra Lula soma-se a outras 16 decisões judiciais nas quais Lula foi plenamente absolvido ou teve processos arquivados, diante de inconsistência das denúncias. Todas estas decisões são igualmente relevantes para afirmar o primado da Justiça e confirmar a inocência do ex-presidente, embora nada possa reparar os 580 dias de prisão ilegal, as violências e o sofrimento infligidos a Lula e sua família ao longo destes cinco anos", declarou a defesa do ex-presidente. 

Até o fechamento desta matéria, o ex-juiz Sergio Moro não havia se pronunciado a respeito da decisão.

*Com informações da Folha de S. Paulo e Estadão Conteúdo. 


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