Eleições nas escolas: TJSC aceita Simproel como terceiro interessado e solicita informações da Câmara de Lages

Ação de inconstitucionalidade foi impetrado pelo prefeito de Lages, Antonio Ceron (PSD), no qual em tese acabaria com as eleições para diretores nas escolas da rede municipal de ensino. 

Do LD 


LAGES — O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em decisão do desembargador Claudio Barreto Dutra, a respeito da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo prefeito de Lages, Antonio Ceron, que em tese acabaria com as eleições para diretores nas escolas da rede municipal de ensino, reconheceu o Sindicato Municipal dos Profissionais em Educação de Lages (Simproel) como terceiro interessado na ação, ou seja, a Adin seguirá seu ritmo em âmbito decisório do próprio desembargador Claudio Barreto Dutra, mas ele irá considerar informações que o Simproel prestar nos autos. 

Além disso, a Adin movida pelo prefeito Antonio Ceron é contra a Câmara de Vereadores de Lages, onde foi aprovada a lei das eleições nas escolas, alvo de questionamentos do chefe do Executivo municipal, por isso o presidente da Câmara, o vereador Gerson Omar dos Santos (PSD) será intimado para prestar informações ao julgador em 10 dias. 

Na prática, isso significa que a ação não será julgada em regime de urgência, o que aumenta as chances de as eleições para diretores nas escolas municipais ocorram no final deste ano. 

A presidente do Simproel, a vereadora Professora Elaine Moraes (Cidadania), ressalta que a decisão judicial representa uma importante vitória na lutra pela manutenção das eleições de diretores. 



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